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FRAUDE À EXECUÇÃO
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FRAUDE À EXECUÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENDENTE
- ATO VÁLIDO, MAS INEFICAZ EM RELAÇÃO AO CREDOR
- ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
- MULTA DE ATÉ 20% DO DÉBITO
- A FRAUDE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO OU ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA (EMBARGOS DE TERCEIRO)
- Antes do juiz declarar a fraude, deve intimar o terceiro adquirente
- Para se quiser, embargar (embargo de terceiro) em 15 dias
- Antes do juiz declarar a fraude, deve intimar o terceiro adquirente
- A FRAUDE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO OU ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA (EMBARGOS DE TERCEIRO)
- MULTA DE ATÉ 20% DO DÉBITO
- ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
- ATO VÁLIDO, MAS INEFICAZ EM RELAÇÃO AO CREDOR
Bem impenhorável não responde por dívida
Requisitos
- Eventus damni
- Quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.
- Pendência de ação judicial
- STJ- Terceiro de boa-fé devem ser protegidos
- Cabe ao credor provar que o terceiro tinha conhecimento (Scientia fraudis)
- Súmula 375 do STJ
- Cabe ao credor provar que o terceiro tinha conhecimento (Scientia fraudis)
- Eventus damni
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- Processo Civil Mind Map on FRAUDE À EXECUÇÃO, created by kathiuscia gil santos on 05/05/2017.
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- kathiuscia gil santos
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