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Princípios Norteadores Direito Civil

Stephanie Portugal Direito Portuguese

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Princípios Norteadores Direito Civil

  1. Eticidade

    • - Ética - Boa-fé objetiva e subjetiva - Necessidade de se desapegar do positivismo exagerado - Rever condutas legais, mas que não são justas.
    • Ex: art. 422 CC art. 1228 §4º CC
  2. Socialidade

    • - função social da propriedade att 5º, XII e XIII CF
    • Ex: art 1228 § 1º e § 2 CC
  3. Operabilidade

    • - Prescrição e decadência - Associação e sociedade

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Mapa Mental sobre Princípios Norteadores Direto Civil, criado por Stephanie Portugal em 18-08-2017.
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