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Description
Mind Map by Aline Lopes, updated more than 1 year ago
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Created by Aline Lopes
almost 4 years ago
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over 3 years ago
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Direitos da
Personalidade
- Art.
11
- Intransmissível
- não podem ser transmitidos ou
renunciados, pois nascem e se
extinguem com as pessoas
- não podem ser transmitidos ou
renunciados, pois nascem e se
extinguem com as pessoas
- Irrenunciável
- Impossível o titular
renunciar do seu direito
- Impossível o titular
renunciar do seu direito
- Intransmissível
- Categorias
- Vitalício
- Os direitos são para toda a
vida e depois da morte.
- Os direitos são para toda a
vida e depois da morte.
- Absoluto
- Impõe a todos respeitá-lo
(são oponíveis erga omnes)
- Impõe a todos respeitá-lo
(são oponíveis erga omnes)
- Ilimitado
- É ilimitado em conteúdo. Não se estingue
aos direitos listados nas disposições legais.
- É ilimitado em conteúdo. Não se estingue
aos direitos listados nas disposições legais.
- Imprescritível
- Não prescreve, não se perde com o tempo.
- Não prescreve, não se perde com o tempo.
- Impenhorável
- "não pode oferecer a vida em penhora"
- "não pode oferecer a vida em penhora"
- Não
desapropriável
- Extrapatrimonialidade, sem
conteúdo econômico
- Extrapatrimonialidade, sem
conteúdo econômico
- Vitalício
- Integridade
Física
- Art. 13
- Atos de
disposição do
próprio corpo
- Atos de
disposição do
próprio corpo
- Art. 14
- Art. 15
- Não submissão a
tratamento
médico de risco
- Não submissão a
tratamento
médico de risco
- Art. 13
- Integridade
Moral
- Art. 20
- Proteção a palavra
e a imagem
- Proteção a palavra
e a imagem
- Art. 21
- Proteção a intimidade
- Proteção a intimidade
- Art. 20
- CF/88
- Art. 1,
Inciso lll
- Dignidade da
pessoa humana
- o alicerce dos direitos de
personalidade, e os de
maior relevância são
aqueles que tutelam a
intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das
pessoas, assegurando,
inclusive, indenização por
dano moral proveniente de
sua violação.
- o alicerce dos direitos de
personalidade, e os de
maior relevância são
aqueles que tutelam a
intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das
pessoas, assegurando,
inclusive, indenização por
dano moral proveniente de
sua violação.
- Art. 1,
Inciso lll
- Art.
12
- Tutela
- Preventiva
- Repressiva
- para fazer cessar
o dano já iniciado
- para fazer cessar
o dano já iniciado
- Reparatória
- reparar
pecuniariamente
os danos sofridos
- reparar
pecuniariamente
os danos sofridos
- Preventiva
- Tutela
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