Teoria do Órgão

Lembrem ainda que atualmente é universalmente aceita a TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA (moderna teoria do órgão) de Otto Gierke para explicar as relações entre órgão, agente público e Estado. Por essa teoria, o ÓRGÃO é um conjunto de competências TITULARIZADAS PELO AGENTE público. E quando o AGENTE ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO o Direito ATRIBUI (imputa) AO ESTADO a responsabilidade pelos comportamentos do agente.

Lembrem ainda que atualmente é universalmente aceita a TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA (moderna teoria do órgão) de Otto Gierke para explicar as relações entre órgão, agente público e Estado. Por essa teoria, o ÓRGÃO é um conjunto de competências TITULARIZADAS PELO AGENTE público. E quando o AGENTE ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO o Direito ATRIBUI (imputa) AO ESTADO a responsabilidade pelos comportamentos do agente.

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