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Flashcards

direito civil

charles dennis Direito Civil Concursos Públicos Português 11 flashcards

Flashcards do conjunto (11)

  1. 1quais são as espécies de pessoas jurídicas?pessoas jurídicas de direito público externo, interno e direito privado.
    art.40 do cc
  2. 2quais são as pessoas jurídicas de direito público externo?É o Estado soberano e os organismos internacionais. EX: República federativa do brasil, OIT, ONU.
    Art 42 do CC
  3. 3quais são as pessoas jurídicas de direito público interno?Art. 41 CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:
    I - a União;
    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
    III - os Municípios;
    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei
  4. 4definição de pessoas jurídicas de direito privado? e como se dar seu nascimento?São aquelas que são criadas por particulares. Seu nascimento ocorre do registro do ato constitutivo nos órgãos competentes.
  5. 5quais são os principais órgãos competentes para o registro de pessoa jurídica de direito privado?junta comercial: para as sociedades empresárias.
    Registro Civil das Pessoas Jurídicas: para as demais pessoas jurídicas.
    OAB: registro para as sociedades que envolvem a advocacia.
  6. 6quais são as espécies de pessoas jurídicas de direito privado?sociedades, fundações, associações, partido político e organizações religiosas.
  7. 7qual a definição de sociedade?É a união de pessoas para fins econômicos.
  8. 8qual a definição de fundações?As fundações consistem na reunião de patrimônio afetado para uma determinada finalidade, ela não possui fins lucrativos.
    art 62 cc.
  9. 9qual a definição de associações?As associações é a união de pessoas sem fins lucrativos.
    art 53 cc.
  10. 10quando o partido político nasce?Seu nascimento ocorre do registro do ato constitutivo nos órgãos competentes. No caso o registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ)
  11. 11—

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Descrição
Concursos Públicos Direito Civil FlashCards sobre direito civil, criado por charles dennis em 27-08-2024.
Criado por
charles dennis
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