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Desconsideração da personalidade jurídica: teorias e espécies

Rodrigo Pimentel Direito Civil Concursos Públicos Português 6 flashcards

Flashcards do conjunto (6)

  1. 1DESCONSIDERAÇÃO “COMUM”Atinge bens da empresa que estão
    em nome dos sócios
  2. 2DESCONSIDERAÇÃO INVERSAAtinge bens dos sócios que estão em
    nome da empresa
  3. 3DESCONSIDERAÇÃO INDIRETAAtinge bens da empresa controla-
    dora que estão em nome da contro-
    lada/coligada
  4. 4DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVAAtinge bens do sócio oculto que es-
    tão em nome de terceiro (“laranja”)
  5. 5DESPERSONALIZAÇÃODissolução da pessoa jurídica
  6. 6Qual a diferença entre a Teoria Maior e a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica ?🔹 Teoria Maior (art. 50 do CC)
    📌 Mais rigorosa → Exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, que pode ocorrer por:
    ✅ Desvio de finalidade (uso da empresa para fraudar a lei ou prejudicar credores).
    ✅ Confusão patrimonial (mistura entre bens pessoais e da empresa).
    🔹 Teoria Menor (art. 28, §5º do CDC)
    📌 Mais branda → Basta demonstrar que a personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao pagamento de dívidas. Não precisa provar fraude ou confusão patrimonial.

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Descrição
Concursos Públicos Direito Civil FlashCards sobre Sem título, criado por Rodrigo Pimentel em 22-02-2025.
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