Flashcards
Desconsideração da personalidade jurídica: teorias e espécies
Flashcards do conjunto (6)
- 1DESCONSIDERAÇÃO “COMUM”Atinge bens da empresa que estão
em nome dos sócios - 2DESCONSIDERAÇÃO INVERSAAtinge bens dos sócios que estão em
nome da empresa - 3DESCONSIDERAÇÃO INDIRETAAtinge bens da empresa controla-
dora que estão em nome da contro-
lada/coligada - 4DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVAAtinge bens do sócio oculto que es-
tão em nome de terceiro (“laranja”) - 5DESPERSONALIZAÇÃODissolução da pessoa jurídica
- 6Qual a diferença entre a Teoria Maior e a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica ?🔹 Teoria Maior (art. 50 do CC)
📌 Mais rigorosa → Exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, que pode ocorrer por:
✅ Desvio de finalidade (uso da empresa para fraudar a lei ou prejudicar credores).
✅ Confusão patrimonial (mistura entre bens pessoais e da empresa).
🔹 Teoria Menor (art. 28, §5º do CDC)
📌 Mais branda → Basta demonstrar que a personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao pagamento de dívidas. Não precisa provar fraude ou confusão patrimonial.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Civil FlashCards sobre Sem título, criado por Rodrigo Pimentel em 22-02-2025.
- Criado por
- Rodrigo Pimentel
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