Flashcards
Efeitos da posse
Flashcards do conjunto (16)
- 1Quais são os efeitos da posse?1 - Direito de defesa (judicial e extrajudicial)
2 - Direito aos frutos que da coisa
3 - Responsabilidade por danos na coisa
4 - Indenização por benfeitorias feitas na coisa alheia
5 - Presunção de propriedade - 2Quais são as ações possessórias asseguradas pelo direito de defesa judicial da posse? E elas são para quais casos?Esbulho: ação de reintegração da posse
Turbação: ação de manutenção de posse
Ameaça: interdito probatório - 3Em que caso a ação corre pelo rito especial?Quando é ajuizada em até 1 ano e 1 dia, a contar do esbulho, turbação ou ameaça (da ciência do fato)
- 4Qual a vantagem da ação correr em rito especial?O autor terá direito a uma decisão liminar
- 5Explique: "Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa."O que interessa é quem é melhor possuidor. Mesmo um dono pode perder a posse.
- 6Quem deve ficar com a coisa enquanto sua posse é disputada?Mantém-se provisoriamente a coisa com quem tivé-la, salvo se não estiver manifesto que obteu a coisa viciosamente
- 7Cabe autotutela no direito?Em geral não. É admitida apenas nos casos permitidos expressamente em lei
- 8É permitida a autotutela na defesa da posse? Com quais requisitos?Sim. Desde que o possuidor a faça logo e utilizando-se dos meios estritamente necessários
- 9Para quais modalidades de afronta à posse é admitida a autotutela?Para o esbulho e a turbação
- 10No caso da ameaça, cabe autotutela?Não. Apenas defesa judicial.
- 11Qual a consequência do exercício da defesa extrajudicial da posse, fora dos requisitos previstos em lei?Pode-se enquadrar em tipos penais.
- 12Quem pode exercer a defesa extrajudicial?O possuidor direto e o indireto;
O detentor tolerado/permitido (somente contra terceiros)
O possuidor violento/clandestino (somente contra terceiros) - 13Quem não pode exercer a defesa da posse?O fâmulo da posse.
- 14Quais são os tipos de frutos que a coisa proporciona?Naturais: gerados pela natureza
Industriais: produzidos pelo homem
Civis: rendimentos obtidos pela cessão do poder de explorar a terceiros - 15Quem tem direito aos os frutos? E quais?O proprietário (todos)
O possuidor direto de boa-fé (naturais e industriais)
O possuidor indireto de boa-fé (civis) - 16No caso de acabar a boa-fé do possuidor sobre o bem. O que ocorre com os frutos? E com as despesas de produção?Os frutos pendentes (unidos à coisa) e os colhidos por antecipação devem ser restituídos ao proprietário.
O possuidor tem direito às despesas.
Informações
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- Faculdade Direito Civil (Direito das Coisas) FlashCards sobre Efeitos da posse, criado por Luiz Gustavo Sanches em 05-03-2024.
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- Luiz Gustavo Sanches
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