INADIMPLEMENTO

INADIMPLEMENTO

1. EFEITO

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • INDENIZAÇÃO
     • P&D
     • MORAIS

2. MODALIDADES

   • PARCIAL
     • É a mora, não só com relação ao pagamento, mas tempo ou forma do cumprimento da obrigação. Ainda é possível cumprir a obrigação
     • pelo
       • credor
         • Recusa a aceitar o pagamento da obrigação como convencionado Gera = pagamento em consignação
         • Mora Accipiendi, creditoris ou credendi - Recusa a aceitar o pagamento
         • Efeitos
           • afasta devedor da responsabilidade pela conservação da coisa
           • credor indenizar devedor pelo que gastou com a conservação
           • qdo o valor oscilar da celebração ao cumprimento, credor recebe valor mais benéfico ao DEVEDOR
       • devedor
         • Mora solvendi, debitoris ou debendi
           • ex re - automática - mora por culpa ou dolo devedor - ñ precisa ocorrer a culpa quando for responsabilidade objetiva
           • ex personae - pendente - qdo ñ há termo final para cumprimento - credor deve interpelar, notificar ou protestar
           • irregular - presumida - obrigações surgidas por prática de ato ilícito - devedor mora a partir da prática ato
     • PURGAÇÃO
       • - devedor: paga a obrigação principal e os prejuízos - credor: recebe pagamento e os efeitos da mora
       • - devedor: paga a obrigação principal e os prejuízos - credor: recebe pagamento e os efeitos da mora
     • É a mora, não só com relação ao pagamento, mas tempo ou forma do cumprimento da obrigação. Ainda é possível cumprir a obrigação - 394
   • TOTAL
     • Impossível o cumprimento da obrigação
     • efeito
       • RESPONSABILIDADE
         • equivalente obrigação
         • juros
           • Motivo do pagamento: pelo uso do capital alheio TIPOS: - convencionais ou legais - moratórios (1%a.m. ou SELIC?) - compensatórios
           • Motivo do pagamento: pelo uso do capital alheio. TIPOS: - convencionais ou legais
           • Moratórios
             • indenização pela mora - 1%a.m. ou SELIC?
           • Compensatórios/Remuneratórios
             • Devidos pelo inadimplemento da obrigação - decorre da permissão para utilização do capital do credor
         • cláusula penal
           • FUNÇÃO: - intimidar descumprimento - ressarcir o prejuízo TIPOS: - Compensatória - Moratória
           • Limite do valor: valor da obrigação principal - Vedado renúncia da cláusula penal
           • FUNÇÃO: - 1. intimidar descumprimento - 2. ressarcir o prejuízo. não precisa comprovar o prejuízo. Ñ pode objeto renúncia (ordem pública)
             • Moratória ou Compensatória
             • compensatória: O limite é o vlr obrigação principal; moratória: contratos civis: 10% (Usura), consumeiristas: 2% (CDC), dívida de condomínio: 2% (art. 1336 CC)
             • Se o prejuízo for maior, não poderá demandar complementar, salvo se for contrato de adesão (Enun. 430 CJF/STJ)
         • p&d
           • Indenizar o que perdeu (emergentes) e o que deixou de ganhar (cessantes)
           • Indenizar o que perdeu (emergentes) e o que deixou de ganhar (cessantes)
         • correção monerátia
     • passa ser inútil
     • ñ é mais possível cumprir

3. Mora X Inadimplemento absoluto

   • É a utilidade do cumprimento da obrigação para o credor. A utilidade é aferida objetivamente, e não segundo interesse subjetivo do credor (Enunciado 162 CJF/STJ)