NEGÓCIO JURÍDICO

NEGÓCIO JURÍDICO

1. CRIA, MODIFICA OU EXTINGUE DIREITOS

2. EXISTÊNCIA E VALIDADE

   • AGENTES (Capazes)
     • NULO
   • OBJETO (Lícito, possível, determinado ou determinável)
     • NULO
   • FORMA (Prescrita ou não proibida em lei)
     • NULO
   • MANIFESTAÇÃO DE VONTADE (Livre e de Boa-fé)
     • ANULÁVEL, SALVO SIMULAÇÃO

3. EFICÁCIA

   • CONDIÇÃO
     • FUTURO E INCERTO - EXPECTATIVA DE DIREITO
       • DEPENDE DA VONTADE DAS PARTES
   • TERMO
     • FUTURO E CERTO
       • SUSPENDE APENAS O EXERCÍCIO
   • ENCARGO
     • ÔNUS LÍCITO ATRELADO AO NEGÓCIO JURÍDICO
       • ENCARGO ILÍCITO POR MOTIVO DETERMINANTE ANULA O NEGÓCIO. Ex: exclusivamente para construir um prostíbulo

4. VÍCIOS DE VONTADE

   • ERRO SUBSTANCIAL
     • Falsa percepção da realidade sobre OBJETO, NEGÓCIO, PESSOA ou DIREITO
   • DOLO ACIDENTAL
     • DOLO ACIDENTAL SÓ OBRIGA PERDAS E DANOS
   • COAÇÃO
     • FUNDADO TEMOR de dano iminente à pessoa, família ou seus bens por meio de ATO ILÍCITO
   • ESTADO DE PERIGO
     • Obrigação EXCESSIVAMENTE ONEROSA assumida por NECESSIDADE DE SALVAR A SI OU FAMILIAR
   • LESÃO
     • Obrigação MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL assumida por NECESSIDADE ou INEXPERIÊNCIA
   • ANÚLAVEIS
     • PRAZO DECADENCIAL DE 4 ANOS
       • VÍCIOS SOCIAIS
         • FRAUDE CONTRA CREDORES
           • MÁ-FÉ: Transmissão gratuita, transmissão onerosa fraudulenta, remissão de dívida, antecipação de pagamento de quirografário
         • SIMULAÇÃO
           • ÚNICO NULO

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