Doação (parte 4)

Doação (parte 4)

1. Normas gerais: juros, evicção e vícios redibitórios não são exigíveis.

   • Salvo nas doações remuneratórias e com encargo, quando responderá nas partes referentes ao serviço prestado e a incumbência; salvo se o doador agiu de má-fé; salvo se assume o risco; salvo quando a doação é feita para casamento.

2. Cláusulas especiais da doação (só podem ser estabelecidas pelo doador).

   • Cláusula de REVERSÃO: se o doador morrer, os bens voltam para ele.
   • Cláusula de RESERVA DE USO FRUTO: pode ser vitalícia ou temporária.
   • Cláusula de INCOMUNICABILIDADE: os bens doados não se comunicarão com o cônjuge do donatário, permanecendo como patrimônio exclusivo desse.
   • Cláusula de IMPENHORABILIDADE: se os donatários forem devedores, os bens doados não podem ser oferecidos como pagamento.
   • Cláusula de INAENABILIDADE: pode ser absoluta ou relativa, ou seja, a venda não pode ser feita para todos ou para alguns. Pode ser temporária ou vitalícia. Porém, a morte do doador extingue a inaenabilidade quando for instituída para sua proteção. Já a morte dos donatários cessa a cláusula quando for estabelecida para sua proteção.

3. Revogação da doação: por motivos comuns aos contratos, por cláusula resolutiva, por descumprimento do encargo ou por ingratidão do donatário.

   • Essa última cláusula não é passível de renúncia prévia. Porém, nada impede que o doador renuncie à mesma depois da ingratidão ter sido cometida.
     • A renúncia à revogação pode ser expressa ou tácita; cada ato dá direito à uma nova revogação, mesmo que pelo mesmo motivo; não desconstitui direito de terceiro de boa-fé; não é necessária condenação criminal.
       • Hipóteses de ingratidão: 1. donatário atenta contra a vida do doador ou comete crime de homicídio doloso contra ele. Se o doador vier a falecer, podem propor ação ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos. Vale lembrar que os mesmos não podem propor a ação com o doador vivo, mas podem dar-lhe andamento; 2. Ofensa física dolosa contra o doador; 3. Injúria, difamação ou calúnia grave; 4. Recusa de alimentos necessários ao doador, quando podia prestá-los. OBSERVAÇÃO: fatos produzirão os mesmos efeitos se cometidos contra os sujeitos descritos. A ação é revogatória.
       • Prazo: 1 ano, a contar da ciência da ingratidão.
       • Não cabe quando: 1. a doação é meramente remuneratória; 2. com encargo satisfeito; 3. em cumprimento de obrigação natural (ex: dívida de jogo); 4. feita para casamento, salvo se a ingratidão foi cometida por ambos os cônjuges e não houver filhos.