DEPÓSITO

DEPÓSITO

1. 1.VOLUNTÁRIO

   • O depósito voluntário é aquele ajustado única e exclusivamente em razão da vontade das partes Se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá. Assim, deve o depositário entregar a coisa no estado em que a recebeu
   • APENAS RECEBE OBJ MÓVEL
     • o depósito tem por objeto apenas bens móveis infungíveis, ao passo que o comodato pode ter por objeto bens móveis e imóveis, desde que infungíveis. 
   • NÃO TRANSF O DOMÍNIO
   • REGRA É GRATUITO
     • SALVO CONVENÇÃO
       • se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
   • SE FOR ONEROSO
     • RETRIBUIÇ Ñ CONSTAR , NEM RESULTAR DE AJUSTE
     • DETERMINADA PELOS USOS DO LUGAR
       • E NA FALTA DAQUELES POR
         • Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
         • ARBITRAM
   • DO LUGAR
     • SALVO DISP EM CONTRÁRIO
     • RESTITUIÇÃO
       • LUGAR EMQUE TIVER SIDO GUARD
     • DESPESAS DA RESTITUIÇ
       • Art. 632. Se a coisa houver sido depositada no interesse de terceiro, e o depositário tiver sido cientificado deste fato pelo depositante, não poderá ele exonerar-se restituindo a coisa a este, sem consentimento daquele
       • DEPOSITANTE
     • ENTREGA DO DEPÓSITO
       • DOLOSAMENTE OBTIDA!
         • Art. 633. Ainda que o contrato fixe prazo à restituição, o depositário entregará o depósito logo que se lhe exija, salvo se tiver o direito de retenção, se o objeto for judicialmente embargado, se sobre ele pender execução, notificada ao depositário, ou se houver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida.
   • FORÇA MAIOR
     • TEM QUE CEDER AS AÇÕES
       • Art. 636. O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
   • HERDEIRO DE BOA FÉ
     • Art. 637. O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e a restituir ao comprador o preço recebido.
     • OBRIGADO A ASSISTIR O DEPOSIT NA REIVINDIC
     • E A RESTITUIR AO COMPRADOR O PREÇO RECEB
   • DIVISÍVEL A COISA
     • CADA UM SÓ ENTREGARÁ A RESPECT PARTE
     • SALVO ENTRE ELES SOLID
       • Art. 639. Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles solidariedade.
   • NÃO PODE SERVIR-SE DA COISA OU DAR O DEPÓSITO A OUTRA
     • SOB PENA DE RESPONDER PERDAS E DANOS
     • SEM LICENÇA EXPRESSA DO DEPOSITANTE
       • O depositário não pode utilizar a coisa depositada ou repassar o depósito a terceiros sob pena de arcar com as perdas e danos (responsabilidade objetiva). A exceção fica por conta da expressa autorização do depositante (art. 640 do Código Civil), permitindo-se ao depositário o uso da coisa. Trata-se de obrigação de custódia. No comodato, inversamente, o comodatário não simplesmente custodia a coisa, mas tem o direito de usar a coisa para os fins adequados, como expressa o art. 582 do Código Civil
     • DEPOSITÁRIO DEVIDAMENTE AUTORIZADO
       • CONFIAR A 3°
       • RESPONDE SE AGIU COM CULPA NA ESCOLHA DESTE
   • DISPOS FINAIS
     • DEPOSITÁRIO
       • NÃO RESPONDE PELOS CASOS FORÇA M
       • MAS P/ QUE VALHA A ESCUSA, TERÁ DE PROVÁ-LOS
       • PODE RETER O DEPÓSITO
         • Art. 644. O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas. Parágrafo único. Se essas dívidas, despesas ou prejuízos não forem provados suficientemente, ou forem ilíquidos, o depositário poderá exigir caução idônea do depositante ou, na falta desta, a remoção da coisa para o Depósito Público, até que se liquidem.
     • DEPOSITANTE OBRIG A PAGAR
       • Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária.Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência a) lícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.
       • DESPESAS COM A COISA
       • PREJUÍZOS QUE DO DEPÓSITO PROVIEREM
     • DEPÓSITO DE COISAS FUNG
       • REGULA-SE PELO MÚTUO
       • = GÊNERO, QUALID E QUANT
     • DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
       • PROVA-SE POR ESCRITO
   • PROVAR-SEA POR ESCRITO

2. 2. NECESSÁRIO

   • O depósito necessário independe da vontade das partes
   • I LEGAL
     • o que se faz em desempenho de obrigação legal;
     • NO SILÊNCIO / DEFIC DA LEI REGE-SE PELO VOLUNT
   • II MISERÁVEL OU HUMANITÁRIO
     • CALAMID > INCEND > INUNDAÇ > NAUFRAG > SAQUE
     • CERTIFICAM-SE POR QLQR MEIO DE PROVA
   • III HOSPED
     • Nesse último caso, segundo o parágrafo único, os hospedeiros respondem, inclusive, por furto e roubo, sejam eles praticados pelos funcionários, sejam eles praticados por terceiros admitidos no estabelecimento. Trata-se de responsabilidade objetiva A exceção à responsabilidade do hospedeiro-depositante ocorre quando provar que não podiam os atos ser evitados
     • HOSPEDEIROS RESP COMO DEPOSITÁRIOS
       • Parágrafo único. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.
     • REMUNER INCLUÍDO NO PREÇ DA HOSPED
     • CESSA RESPONS
       • PROVAR QUE NÃO TERIA COMO SER EVITADOS
   • NÃO SE PRESUME GRATUITO

3. 3. SEJA VOLUNT OU NECESS

   • DEPOSITARIO QUE NÃO RESTITUIR
   • COMPELIDO A FAZÊ-LO MEDIANTE PRISÃO
     • + RESSARCIR PREJUIZ
   • NÃO EXCED A 1 ANO

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