Direitos Reais

Direitos Reais

1. Conceito

   • é a relação jurídica que vincula uma pessoa a uma coisa
     • erga omnes
     • refere-se a bens corpóreos
   • “A palavra BEM deriva de bonum, felicidade, bem-estar. A palavra COISA tem sentido mais extenso compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, como aqueles objetos que não o podem. Em razão dessa origem etimológica, existem bens juridicamente considerados que não podem ser denominados coisas, porque sua apropriação pelo homem segue regime de ordem mais moral e filosófica do que jurídica, como ocorre por exemplo, com a honra, a liberdade, o nome da pessoa natural”. (VENOSA, S.S.)
     • “O Direito das Coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio.” • BEVILÁQUA
       • Coisa é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. Nesse sentido, o Direito das Coisas compreende o estudo dos bens materiais corpóreos (móveis ou imóveis)

2. Sobre coisa alheia

   • Sobre coisa própria
     • I – a propriedade;
     • II – a superfície;
     • III – as servidões;
     • IV – o usufruto;
     • V – o uso;
     • VI – a habitação;
     • VII – o direito do promitente comprador do imóvel;
     • VIII – o penhor;
     • IX – a hipoteca;
     • X – a anticrese.
     • XII – a concessão de direito real de uso;
     • XIII – a laje.
     • XI – a concessão de uso especial para fins de moradia;
     • Art 1225 CC/02
     • princípios
       • aderência
         • relação de domínio entre titular e coisa, independente de sujeito passivo
       • absolutismo
         • erga omnes
       • publicidade
         • pra valer contra todos, deve ser publico
       • taxatividade
         • as leis enumeram taxativamente quais são os direitos reais
       • tipicidade
         • são definidos pelos modelos legais
       • exclusividade
         • não há 2 direitos reais iguais
       • desmembramento
         • desmembram-se temporariamente da propriedade (usufruto)
       • ≠
         • DIREITOS REAIS
           • é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto corpóreo,
             • Como consequência desse poder de senhoria sobre a coisa, o direito real não comporta mais que um titular e este exerce seu poder sobre a res.
               • O direito real concede o gozo e fruição dos bens.
                 • O direito real teria sentido mais extenso de permanênci
                   • direito de sequela
         • DIREITOS PESSOAIS
           • enquanto o direito obrigacional tem como objeto as relações humanas.
             • traz a noção primeira de um sujeito ativo (credor), um sujeito passivo (devedor) e a prestação (objeto da relação jurídica).
               • Aqui concede um direito a uma ou mais prestações, a serem cumpridas por uma ou mais pessoas.
                 • Em geral, a obrigação é por natureza essencialmente transitória: nasce para cumprir uma função social e jurídica, mas se extingue uma vez cumprida, com o adimplemento.
                   • não possui direito de sequela
   • a) direitos de gozo ou fruição
     • superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para moradia, concessão de direito real de uso12, laje;
   • b) direitos de garantia
     • penhor, anticrese e hipoteca13;
   • c) direito à coisa
     • promessa de compra e venda.

3. FUNÇÃO SOCIAL

   • ORLANDO GOMES: A propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar a função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária; a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social. Só o proprietário pode executar uma certa tarefa social. Só ele pode aumentar a riqueza geral utilizando a sua própria; a propriedade não é, um direito intangível e sagrado, mas um direito em contínua mudança que se deve modelar sobre as necessidades sociais às quais deve responder
   • GUSTAVO TEPEDINO: A propriedade, não seria mais atribuição de poder pleno, cujos confins são definidos externamente, ou, em caráter negativo, de modo que, até uma certa demarcação, o proprietário teria espaço livre para suas atividades e para a emanação de sua senhoria sobre o bem. A determinação do conteúdo da propriedade, ao contrário, dependerá de centros de interesses extraproprietários, os quais vão ser regulados no âmbito da relação jurídica de propriedade. (...) Tal conclusão oferece suporte teórico para a correta compreensão da função social da propriedade, que terá, necessariamente, uma configuração flexível, mais uma vez devendo-se refutar os apriorismos ideológicos e homenagear o dado normativo. A função social modificar-se-á de estatuto para estatuto, sempre em conformidade com os preceitos constitucionais e com a concreta regulamentação dos interesses em jogo
   • Art. 5.º XXII, XXIV, XXV, XXVI, CF
   • + arts. 173, 182 e 184 a 186

4. LIVRO III DO CC/02