Direitos de Personalidade

Direitos de Personalidade

1. Movimento de repersonalização – cláusula geral de proteção

   • Integridade Física
   • Integridade Intelectual
   • Integridade Moral

2. Fontes:

   • Corrente Jusnaturalista
     • Os direitos da personalidade são inatos e inerentes à qualidade/condição humana, e não uma construção do Direito
   • Corrente Positivista
     • Os direitos de personalidade decorrem da ordem jurídica positiva

3. Características

   • Absolutos
     • são erga omnes, oponível a todos
   • Inatos
     • são inerentes à condição humana
   • Extrapatrimoniais
     • não têm valor econômico
       • mas isso não impede a indenização decorrente de sua violação
   • Impenhoráveis
     • mas, o valor da indenização gerada pela sua violação pode ser penhorada
   • Imprescritíveis
     • não são passíveis de perda pelo decurso do tempo ou pelo não uso
       • mas a propositura da ação de indenização prescreve em 3 anos (exceto para tortura durante a ditadura, que é imprescritível), contados da:
         • data da ciência da violação do direito (STJ – tese da actio nata), ou
         • violação do direito (CC/02).
   • Indisponíveis
     • são intransmissíveis e irrenunciáveis
       • mas é uma indisponibilidade relativa
         • admite-se a restrição dos direitos de personalidade de forma voluntária ou por lei, e desde que a restrição:
           • não seja permanente
           • não seja genérica (abarque todos os direitos)
           • não viole a dignidade do titular, ainda que este venha anuir

4. Início

   • Teoria Concepcionista
     • São adquiridos desde a nidação
       • Embriões laboratoriais (congelado)
         • Não possuem direitos de personalidade
           • Mas a partir do momento que esse embrião é inseminado na mulher passa a ter direitos
             • presunção de paternidade, herança
       • Natimortos
         • Apesar de não ter personalidade, tem direito de personalidade
           • ao nome, imagem e sepultura

5. Fim

   • São extintos com a morte do titular
     • Contudo, há projeção após a morte
       • Direito de exigir que cessa a ameaça ou lesão e reclamar perdas e danos
         • Cônjuge
         • Ascendente
         • Descendente
         • Colateral até 4º grau
       • Direito à imagem
         • Cônjuge
         • Ascendente
         • Decendente