Fato

Fato

1. Irrelevante ao direito

2. Relevante ao direito

   • Fato jurídico em sentido amplo
     • Fatos naturais
       • Fato jurídico em sentido estrito
         • Ordinários
           • Aqueles que normalmente acontecem e produzem efeitos relevantes para o direito.
             • EX: nascimento, morte, maioridade, decurso de prazo...
             • EX: usucapião - pelo decurso de prazo.
         • Extraordinários
           • Aqueles que decorrem do caso fortuito e força maior.
             • Requisitos
               • Objetivos
                 • Se configura na imprevisibilidade e na inavitabilidade do evento.
               • Subjetivos
                 • Ausência de culpa na produção do acontecimento.
             • EX: terremotos, tsunami...
         • Todo acontecimento que advém de fenômenos naturais, sem intervenção da vontade humana.
     • Fatos humanos
       • Ato jurídico em sentido amplo
         • Ilícito
           • Art. 186 a 927 CC (involuntário)
         • Lícito
           • Voluntário
             • Ato jurídico em sentido estrito
               • Meramente lícito - não negociável.
                 • Seu elemento caracterizador, está na circunstância de que o agente não goza da ampla liberdade de escolha dos efeitos resultantes de seu comportamento.
             • Ato-fato jurídico
               • Ato material
                 • Sem destinatário
             • Negócio jurídico
               • Ato jurídico de participações
                 • Fato de mera comunicação
                   • EX: notificação, intimação, aviso prévio...
           • A consequência de sua prática é a obtenção do direito.
             • São praticados em conformidade com o ordenamento jurídico.
               • Produzem efeitos jurídicos voluntários.
         • Decorre da manifestação da vontade humana.
     • Todo acontecimento da vida do ordenamento jurídico que vier a considerar relevante no campo do direito.
       • Todo acontecimento natural capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.