Mapa mental
3. Civ -Dir. Intern. LindB (Art. 7º)
Conteúdo do mapa
3. Civ -Dir. Intern. LindB (Art. 7º)
DOMICÍLIO
- Residência + Ânimo Definitivo
- Determina regras
- Começo e fim da personalidade!
- nome!
- Capacidade!
- Direito de família!
- Ar. 7º, caput
- Determina também
- regras de invalidade de Matrimônio (§3º) e Regimes de bens (§4º)
- Exceção
- Nubentes com domicílio diverso
- Regras do 1º domícilio do casal
- Nubentes com domicílio diverso
- Art. 7º, §3º
- Art. 7º, §4º
- Exceção
- regras de invalidade de Matrimônio (§3º) e Regimes de bens (§4º)
- Lex domicilli
País do Casamento
- determina regras
- impedimentos
- Formalidades da celebração
- Art. 7, §1º
- nubentes estrangeiros
- Art. 7, §2º
- PODE celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos
- determina regras
Naturalização de Estrangeiro como BR
- Casado com um BR
- com anuência do cônjuge
- No momento do apostilamento
- Pode pedir a Juiz
- Mudança de Regime de bens
- Regime padrão BR: Comunhão parcial
- Mudança de Regime de bens
- respeitados os direitos de terceiros
- Pode pedir a Juiz
- Art. 7º, §5
- Casado com um BR
DIVÓRCIO
- No Estrangeiro
- pelo menos 1 do casal for BR
- Divórcio será reconhecido no BR
- após um ano da Sentença
- Imediatamente
- Se Sentença tiver sido antecedida por separação judicial de 1 ano
- Divórcio será reconhecido no BR
- Será submetido a homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiro
- EC 45/04 - Comp. STJ
- pelo menos 1 do casal for BR
- Art. 7º, §6º
- No Estrangeiro
Ar. 7º
- Teoria da Territorialidade Moderada
- lei pátria é eficaz, contudo não é absoluta
- "Estatuto pessoal"
- Coexistência entre lei nacional e legislação alienígena
- "Estatuto pessoal"
- lei pátria é eficaz, contudo não é absoluta
- Teoria da Territorialidade Moderada
Informações
- Descrição
- Direito Civil Mapa Mental sobre 3. Civ -Dir. Intern. LindB (Art. 7º), criado por Anelisa Taqueti em 06-06-2020.
- Criado por
- Anelisa Taqueti · jun 2020
- Atualizado
- 7 jun 2020
- Visualizações
- 4
- Avaliação
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