Vícios do consentimento erro e dolo

Vícios do consentimento erro e dolo

1. se não houvesse o vício não teria exteriorizado ou formado à vontade

   • CC 171, II: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

2. Erro

   • Erro substancial ou erro essencial
   • CC 138
     •    CC 138: São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.   
     • CC 138: São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
   • Divergência: erro escusável e cognoscível
   • Espécies
     • Quanto ao conteúdo da exteriorização
       • CC 139, I e II
         • CC 139, I e II: O erro é substancial quando: I – interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II – concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante
       • Quanto a natureza do negócio
       • Quanto ao objeto principal da declaração ou a alguma de suas qualidades essenciais
       • Quanto a identidade ou à qualidade essencial da pessoa a que se refere
         • Mas... CC 142
           • CC 142: O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada
       • Error facti
         • Diferente de error juris
           • Mas CC 139, III
             • CC 139, III: O erro é substancial quando: III – sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico
     • Quanto ao motivo da exteriorização
       • CC 140
         •    CC 140: O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. 
     • Quanto ao meio pelo qual chegou à exteriorização a seu destinatário
       • CC 141
         • CC 141: A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta
       • Irrelevância do erro de cálculo
         • CC 143
           •    CC 143: O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade   
       • Execução na conformidade vontade real do figurante
         • CC 144
           •    CC 144: O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante   
   • Consequências da anulação
     • Restituição ao statu quo ante
       • CC 182
         • CC 182: Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente
     • Indenização do interesse negativo

3. Dolo

   • Conduta consciente que induz ou mantem alguém em erro
   • Dolo essencial
     • Diferente de dolo acidental
       • CC 146
         •    CC 146: O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.   
   • CC 145
     •    CC 145: São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.   
   • Diferente do elemento subjetivo do ilícito
     • Absoluto ou relativo
   • Espécies
     • Comissivo
     • Omissivo
     • De figurante
       • Dolo próprio
       • De alguém que o represente
         • Agente, encarregado de negociações, gestor de negócios (age presumindo que atende os interesses do figurante. se o dolo é do gestor, então dolo é do figurante), mandatário (recebe incumbência do figurante), núncio, representante etc
         • Legal
           • representante legal deve arcar com as perdas e danos
         • Convencional
           • o convencional responde com o figurante sobre as perdas e danos que ação causou
         • CC 149
           • CC 149: O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos
     • De terceiro
       • Pessoa ao lado (assessorando, auxiliando, acompanhando) de qualquer dos figurantes ou no lugar do figurante vítima do dolo
       • CC 148
         • CC 148: Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou
     • Dolo bilateral
       • CC 150
         •    CC 150: Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.   
       • Nemo auditur propriam turpitudinem allegans!