Anulabilidade - parte I

Anulabilidade - parte I

1. Hipóteses de negócio jurídico anulável - art 171, CC

   • rol exemplificativo
     • Inciso I: remissão para o art 4º, CC
     • Inciso II: traz vícios no elemento essencial que é no consentimento
       • Erro - art 138, CC
         • falso conhecimento da realidade. Ignorância seria o total desconhecimento da realidade
         • Erro essencial/substancial
           • somente este torna o negócio anulável
             • art 139, CC
               • Inciso I, primeira parte: erro in negotio
                 • fulano me pergunta se quero o carro eu aceito mas depois ele vem me cobrar o valor. Se eu soubesse que era compra e venda não teria aceitado
               • Inciso I, segunda parte: in corpore - diz respeito às qualidades essenciais do objeto do negócio jurídico
               • Inciso II: in persona
                 • se coloco nome do meu filho, mas depois descubro que não é meu filho.
                 • para erro in persona com relação casamento tem disposição específica - art 1556- 1558
               • Inciso III: erro iuris
                 • não confundir com o art 3º, LINDB - ninguém pode alegar desconhecimento da norma para se esquivar da sanção/não se beneficiar da própria torpeza.
                 • falso conhecimento acerca da aplicação da norma.
                   • comprei terreno em Iguabinha porque queria lotear e ir a registro quando vou dar entrada o servidor diz que tem lei proibindo loteamento no bairro em que comprei o terreno
                     • mas tb deve avaliar a situação se eu deveria saber ou não. Como comprar terreno em área de preservação.
           • É a causa do negócio jurídico. Só celebrou o negócio porque estava em erro.
             • Ex.: comprei carro achando que era carro zero.
         • Erro acidental
           • o negócio é válido
           • não é a causa do negócio.
             • Ex.: comprei um modelo achando que era modelo 98 mas depois vi que era modelo 94, mas isso não me faria desistir da compra, então é válido.
         • O beneficiário não concorre para a formação da vontade da vítima.
           • Ninguém me convenceu a levar carro zero
           • escusabilidade do erro: para o erro essencial tornar o negócio anulável não precisa ser erro desculpável em razão da boa-fé objetiva. No CC/16 precisaria ser desculpável.
             • Se sou especialista em joias e entro em loja querendo comprar relógio de ouro e chego em casa e percebo que não é de ouro. No CC/02 é negócio anulável em razão dos descumprimento dos deveres de informação
         • Obs.: erro de cálculo - art 143, CC
         • erro não é vício redibitório.
           • vício redibitório é vício oculto anterior à tradição de não conhecimento do adquirente que torna a coisa imprópria para o fim a que se destina ou lhe diminua o valor - art 441, CC.
             • comprei talheres de prata mas depois de dois meses em razão de um vício na composição química da prata. É vício redibitório.
           • no erro a coisa está própria para o fim a que se destina. Eu é que comprei errado.
             • comprei talheres de prata mas depois de 2 meses eles escurecem porque são de metal vagabundo. É erro porque se eu soubesse que era de metal barato não teria comprado.
       • Dolo
         • é um artifício praticado por uma partes para obter proveito em face do prejuízo da outra (art 145, CC)
           • a postura do beneficiário é o que diferencia o dolo do erro.
             • pode ser dolo essencial
               • Ex.: vendedor me convence a comprar carro zero que não é zero.
               • negócio é anulável - restabelece o status quo ante - efeitos ex tunc apesar de a sentença ser constitutiva
             • pode ser acidental
               • vendedor fala que o carro é de 98 mas é de 94, mas eu teria comprado o carro de qualquer jeito.
               • negócio é válido, mas quem praticou o dolo vai arcar com perdas e danos por conta da má-fé.
         • OBS.1: De acordo com o art 147 é admitido a figura do dolo (essencial) por omissão
           • A rigor o silêncio do beneficiário é erro, mas se o silêncio é intencional é dolo por omissão.
             • para ser dolo precisa ter intenção do ardil
         • OBS.2: Dolo de terceiro: nem sempre quem pratica o dolo é o beneficiário. Pode ser um terceiro
           • se o beneficiário conhecia ou deveria conhecer é negócio jurídico anulável. Caso contrário o negócio é válido, mas o terceiro responde pelas perdas e danos (art 148, CC)
         • OBS.3: Dolo de representante: INDEPENDE SE REPRESENTADO SOUBER OU NÃO em razão da representação - art 149, CC - ANULÁVEL TANTO PARA REPRESENTANTE LEGAL OU CONVENCIONAL
           • representante legal: representado responde no limite do proveito.
           • representante convencional: representado responde solidariamente por perdas e danos
         • OBS.4: Dolo recíproco: (art 150, CC): ambas as partes praticam o dolo - negócio é válido porque os dolos se compensam.
       • coação
         • pela via absoluta/coação física: beneficiário impõe à vítima um perigo imediato
           • eu falo para fulano me doar um bem senão eu o mato - elemento essencial não está presente. Logo, o negócio inexistente.
         • pela via relativa/compulsiva/moral
           • beneficiário impõe à vítima perigo iminente. A vítima tem espaço de reflexão. Eu falo para fulano para me doar um bem até o fim do dia senão eu mato. É iminente e não imediato
           • mal certo e determinado para o consentimento viciar
           • mal injusto - art 153, CC
             • se decorre de exercício regular de direito não configura -> policial que fala que vai prender se não fizer tal coisa.
           • proporcionalidade entre mal praticado e prejuízo sofrido
         • OBS.1: Nem sempre quem pratica a ação é o beneficiário; muitas vezes pode ser o terceiro
           • se o beneficiário conhecia deveria conhecer - art 154, CC -, o negócio é anulável E beneficiário e terceiro respondem de forma solidária
             • se não conhecia a prática da coação, o negócio é válido, mas quem praticou a coação vai responder por perdas e danos
         • coação de representante não foi tratado pelo CC logo trata como se fosse coação direta.