Prescrição

Prescrição

1. Ocorre apenas em anos (ação correspondente é a condenatória)

2. 1 Ano

   • hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos
   • pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele
   • pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários
   • a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo
   • pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade

3. 2 Anos

   • a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem

4. 3 Anos

   • pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos
   • pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
   • pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela
   • pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa
   • pretensão de reparação civil
   • pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição
   • pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo
   • pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial
   • pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório

5. 4 Anos

   • pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

6. 5 Anos

   • pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular
   • pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato
   • pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo