Antinomia - Conflito entre Normas

Antinomia - Conflito entre Normas

1. Real

   • Não há no ordenamento qualquer critério normativo para solucionar o impasse

2. Aparente

   • Critérios para a solução são as normas integrantes do próprio ordenamento

3. Critérios

   • Hierárquico
     • Lex superior derogat legi inferior
     • Baseado na superioridade de uma fonte sobre outra
   • Especialidade
     • Lex specialis derogat legi generali
     • Aplica-se a lei especial em detrimento da geral
   • Cronológico
     • Lex posterior derogat legi priori
     • Vale a lei mais nova

4. Grau da Antinomia

   • Primeiro Grau
     • Conflito envolve apenas um dos critérios de antinomia
   • Segundo Grau
     • Conflito envolve mais de um critério de antinomia
       • Resolver na seguinte ordem: 1- Hierárquico; 2- Especialidade; 3 - Cronológico