NEGÓCIO JURÍDICO (VÍDEO)

NEGÓCIO JURÍDICO (VÍDEO)

1. FATO JURÍDICO

   • São acontecimentos que têm relevância para o mundo do Direito, que produzem consequências jurídicas

2. CONCEITO NJ

   • São os atos humanos que demonstram a intenção (vontade) de produzir efeitos jurídicos
     • São espécies de Fatos Jurídicos Princípio da Autonomia da Vontade (No contrato, sempre tem que ter a vontade das partes)
     • 1. Adquirir Direitos 2. Extinguir Direitos 3. Modificar Direitos 4. Conservar Direitos
       • Ex. Adquirir Direitos; Contrato de Compra e Vendas, Honorários, Locação de um carro Extinguir Direitos; Vender 1 Casa, Doação 1 Terreno, Renunciar a 1 usufruto Modificar Direitos; Testamento, Prorrogação do Contrato de Trabalho de Experiência (30 dias para 1 ano), Alteração do prazo de pagamento de 1 contrato Conservar Direitos; Fiador de contato, Muta por descumprimento do contrato (Conserva o direito de receber a parcela em dia),  
       • Ex. Contrato de Compra e Venda, Locação, Financiamento, Permuta etc.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS NJ

   • Quanto à manifestação de vontade
     • Unilaterais
       • Apenas 1 manifestação de vontade, em busca da mesma finalidade. Necessário apenas que uma pessoa tenha a vontade de fazer. Ex. Se eu colocar anúncio de um cachorro desaparecido, apenas uma pessoa receberá a recompensa.  Outros Ex. Testamento e Divorcio 
       • Bilaterais
         • Depende da manifestação de vontade das duas partes. Ex. Contrato de Compra e Venda, Locação e Financiamento
         • Plurilaterais
           •    Depende da manifestação de vontade de mais de duas partes. Ex. Contrato de Seguro Coletivo empresarial, contrato de sociedade   
     • Quanto à vantagens para as partes
       • Gratuitos
         •    Somente uma das partes é beneficiada, sem contraprestação Ex. Doação, Comodato, Renúncia de Posse (Eu tenho direito a pose de um imóvel, mas eu renuncio)   
         • Onerosos
           •    Ambas as partes obtêm vantagens e têm contraprestações.  Ex. contratos de compra e venda, de trabalho, consórcio   
           • Neutros
             •    Não são nem gratuitos e nem onerosos, não têm atribuição patrimonial  Ex. Instituição de bem de família, cláusula de incomunicabilidade
             • Bifrontes
               •    Podem ser tanto gratuitos quanto onerosos, dependendo da vontade das partes.  Ex. Contrato de Depósito; pode ser gratuito ou oneroso, Doação; Pode ser pura ou com encargo   
       • Quanto à Forma
         • Formais ou Solenes
           •    Devem respeitar as formas previstas em leis. Ex. Casamento, cheque, escritura pública de venda de imóvel etc   
           • Informais ou Não Solenes
             • Não Solenes ou Forma Livre As partes escolhem a forma do negócio. Ex. recibo, notificação extrajudicial, venda bens móveis
         • Quanto ao momento que da produção de efeito
           • Inter Vivos
             • Produzem efeitos enquanto as partes estão vivas. Ex. Contrato de Compra e venda ou locação
             • Mortis Causa
               • Produzem efeitos após a morte da pessoa Ex. Testamento
           • Quanto à Existência
             • Principal
               •    Existem por si mesmos   Ex. Contrato de compra e venda, locação, prestação de serviços   
               • Acessórios
                 • ; Existem em razão de um contrato principal Ex. Garantia em um contrato de compra e venda, fiança em 1 contrato de locação, multa em 1 contrato de prestação de serviços 

4. PLANOS DO NJ

   • Existência
     • Contudo, em nosso país, a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo são admitidos desde 2012, a partir de julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. São negócios existentes, válidos e eficazes desde que respeitadas as demais regras aplicáveis aos institutos.
     • Plano de Existência
       • Se o negócio existe
         • A) Agente B) Objeto C) Forma *Manifestação de vontade
     • Plano de Inexistência
       •    A)agente; Testamento em favor de um cachorro (Precisa que seja alguém capaz) B) Objeto; Contrato de Compra e Venda da Torre Eiffel (Objeto impossível de ser vendido) C)  Forma; Certidão de casamento feita em casa (tem que ser feito no cartório, em casa El não existe) *Manifestação de vontade; Contrato de compra e venda não assinado pelo vendedor   
   • Validade
     • Plano não válido
       • A) Agente incapaz; Contrato assinado por menor de 16 anos B) Objeto impossível; Contrato de prestação de serviços de um pintor que morreu antes de pintar o quadro C) Forma; Procuração pública realizada com documentos falsos D) Manifestação da vontade não é livre; Contrato assinado pq a pessoa está com 1 arma apontada para sua cabeça 
     • Plano de Validade
       • Se o negócio é valido de acordo com a norma
         • A) Agente capaz B) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável C) Forma prescrita ou não defesa em lei D) Manifestação da vontade livre
           • Art. 104, 
           • Agente capaz Só as pessoas que possuem capacidade plena podem realizar NJ? Não, os incapazes também podem realizar NJ desde que estejam devidamente representadas ou assistidas
             • NJ Válido
               •    Ex. de NJ válidos 1.      João tem 18 anos e firma contrato de compra e venda de seu computador com José de 18 anos 2.      João tem 16 anos e para vender seu computador para José (18anos) deverá ser  assistido por seu assistente 3.      João tem 12 anos e para vender seu computador para José (18 anos) deverá estar representado PR seu representante 4. Empresa X vende seu computador para a empresa y
               • PESSOA NATURAL
                 • A) A partir dos 18 anos, com capacidade plena B) Pessoa absolutamente incapaz representada C) Pessoa relativamente incapaz assistida pelo seu assistente
                   •   Ex. de NJ válidos 1.      João tem 18 anos e firma contrato de compra e venda de seu computador com José de 18 anos 2.      João tem 16 anos e para vender seu computadorpara José (18anos) deverá ser  assistidopor seu assistente 3.      João tem 12 anos e para vender seu computadorpara José (18 anos) deverá estar representado PR seu representante
               • PESSOA JURÍDICA
                 • Representada por seu representante legal ou voluntário
                   • ex. 4. Empresa X vende seu computador para a empresa y
           • Objeto Licito e Ilicito
             •    Ex. de Objetos Lícitos 1.      Contrato de compra e venda de 1 terreno   2.      Contrato de locação de veículo   3.      Contrato de prestação de serviços de marceneiro   Ex. de Objetos Ilícitos 1.      Contrato d compra e venda de maconha   2.      Contrato de prestador de serviços de matador de aluguel   3.      Contrato de pagamento de propina   
           • Objeto Possível e Impossível
             •    Ex. de Objetos Possíveis 1.      Contrato de prestação de serviços para pintura de um quadro, sendo que o pintor entregou o quadro. Ex. de Objetos Impossíveis 1.      Contrato de prestação de serviços para pintura de um quadro em que o pintor morreu antes de prestar o serviço  
           • Objetto Determinado ou Determinável
             •    Ex. de Objetos Determinado = Certo Caneta (100) Bic 1.       Quantidade; 100 2.      Gênero; Canetas   3.      Qualidade; Branca, Bic, referência 777  Ex. de Objetos Determinável = Incerto Quando não tem discrição ou está incompleta   
             • Determinável também é valido pelo OJ
   • Eficácia
     • Se o negócio está produzindo efeito
       •    Ex. Somente comprarei o imóvel se for aprovado o financiamento na CEF  Aluguel de um imóvel para a temporada de verão para daqui a 6 meses, so produzirá efeito quando eu estiver na casa