Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Notas

ECA - DISPOSIÇÕES GERAIS

Guilherme Siegel ECA Concursos Públicos Português 1 página

Conteúdo das notas (1)

Página 1

APLICA-SE À

CRIANÇA - ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS (MEDIDAS PROTETIVAS)

ADOLESCENTE - ENTRE 12 E 18 ANOS (MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS)

EXCEPCIONALMENTE, EM CASOS PREVISTOS EM LEI O ECA APLICA-SE ATÉ 21 ANOS.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES GOZAM DE PRIORIDADE ABSOLUTA NA PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS E INTERESSES

DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL

DEVER DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE EM GERAL E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS REFERENTES À VIDA, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, DIGNIDADE, RESPEITO, LIBERDADE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

Informações

Descrição
Concursos Públicos ECA Notas sobre ECA - DISPOSIÇÕES GERAIS, criado por Guilherme Siegel em 21-03-2017.
Criado por
Guilherme Siegel · mar 2017
Atualizado
21 mar 2017
Visualizações
6
Avaliação

Mais sobre Princípios e disposições preliminares do ECA

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?