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Prescrição e decadência
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Questions in this quiz (34)
1A [blank_start]prescrição[blank_end] pode ser compreendida como a extinção da pretensão pelo seu não exercício no prazo previsto em lei.
- Aprescrição
2Os prazos prescricionais são todos legais e [blank_start]não podem[blank_end] ser alterados pela vontade das partes.
- Anão podem
- Bpodem
3Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem
- ATrue
- BFalse
4Art. 205. A prescrição ocorre em [blank_start]10[blank_end] anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor
- A10
5Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano
- Aa pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;
- Ba pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele
- Ca pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
- Da pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar
o laudo; - Ea pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
- Fa pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- Ga pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
- Ha pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;
- Ia pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
6Prescreve em [blank_start]2[blank_end] anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- A2
- B5
- C4
7Prescreve em 3 anos:
- Aa pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos
- Ba pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
- Ca pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
- Da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
- Ea pretensão de reparação civil;
- Fa pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
- Ga pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
- Ha pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório
- Ia pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
- Ja pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular
8Prescreve em [blank_start]4[blank_end] anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
- A4
- B2
- C5
9Prescreve em 5 anos
- Aa pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular
- Ba pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e
professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; - Ca pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo
- Da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa
- Ea pretensão de reparação civil;
- Fa pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
10o STJ já se posicionou pela adoção da teoria da [blank_start]actio nata[blank_end], ao dispor circunstâncias hipotéticas em que o prazo prescricional começará a contar da data do conhecimento da violação
- Aactio nata
11Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento da violação ou da lesão ao direito da vítima
- ATrue
- BFalse
12De acordo com o STJ, o termo inicial do prazo prescricional das ações
indenizatórias, em observância ao princípio da actio nata, é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.- ATrue
- BFalse
13Na [blank_start]suspensão[blank_end], o prazo é paralisado e volta a correr do ponto em que parou. Aproveita-se o prazo já percorrido. Por outro lado, na [blank_start]interrupção[blank_end] o prazo é paralisado e reinicia-se do zero
- Asuspensão
- Binterrupção
- Cinterrupção
- Dsuspensão
14Causas suspensivas da prescrição - Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na [blank_start]constância[blank_end] da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, [blank_start]durante[blank_end] o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, [blank_start]durante[blank_end] a tutela ou curatela.
I - contra os [blank_start]absolutamente[blank_end] incapazes
II - contra os [blank_start]ausentes[blank_end] do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em [blank_start]tempo de guerra[blank_end].
I - pendendo condição [blank_start]suspensiva[blank_end];
II - [blank_start]não[blank_end] estando vencido o prazo;
III - pendendo ação de [blank_start]evicção[blank_end].
Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, [blank_start]não[blank_end] correrá a prescrição antes da respectiva sentença [blank_start]definitiva[blank_end].
Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for [blank_start]indivisível[blank_end].- Aconstância
- Bdurante
- Cdurante
- Dabsolutamente
- Eausentes
- Ftempo de guerra
- Gsuspensiva
- Hnão
- Ievicção
- Jnão
- Kdefinitiva
- Lindivisível
15Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.
- ATrue
- BFalse
16No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
- ATrue
- BFalse
17A violação do direito gera, para seu titular, a pretensão, a qual se pode extinguir pela prescrição que continua a transcorrer com relação ao sucessor, em caso de falecimento do titular.
- ATrue
- BFalse
18A [blank_start]interrupção[blank_end] só poderá ocorrer uma única vez
- Ainterrupção
- Bsuspensão
19Art. 202. A interrupção da prescrição, dar-se-á:
I - por despacho do juiz, mesmo [blank_start]incompetente[blank_end], que ordenar a [blank_start]citação[blank_end], se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II - por [blank_start]protesto[blank_end], nas condições do inciso antecedente;
III - por [blank_start]protesto[blank_end] cambial;
IV - pela [blank_start]apresentação[blank_end] do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
V - por qualquer ato [blank_start]judicial[blank_end] que constitua em mora o devedor;
VI - por qualquer ato [blank_start]inequívoco[blank_end], ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper- Aincompetente
- Bcitação
- Cprotesto
- Dprotesto
- Eapresentação
- Fjudicial
- Ginequívoco
20Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor [blank_start]não aproveita[blank_end] aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, [blank_start]não prejudica[blank_end] aos demais coobrigados.
- Anão aproveita
- Baproveita
- Cnão prejudica
- Dprejudica
21§ 1o A interrupção por um dos credores [blank_start]solidários[blank_end] aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor [blank_start]solidário[blank_end] envolve os demais e seus herdeiros.
- Asolidários
- Bsolidário
22Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.
- ATrue
- BFalse
23§ 2o A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário [blank_start]não prejudica[blank_end] os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
§ 3o A interrupção produzida contra o principal devedor [blank_start]prejudica[blank_end] o fiador.- Anão prejudica
- Bprejudica
- Cprejudica
- Dnão prejudica
24A interrupção da prescrição, que pode ser promovida por qualquer interessado, pode ocorrer uma única vez. Entre as causas da interrupção inclui-se o despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
- ATrue
- BFalse
25A [blank_start]prescrição[blank_end] admite renúncia, desde que consumada e não haja prejuízo a terceiros
- Aprescrição
- Bdecadência
26A renúncia à prescrição poderá ser EXPRESSA ou TÁCITA e só valerá, se feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
- ATrue
- BFalse
27A [blank_start]decadência[blank_end] é a perda de um direito potestativo em razão da inércia de seu titular no prazo previsto em lei (legal) ou pelas partes (convencional).
- Adecadência
28Só se admite a renúncia à decadência [blank_start]convencional[blank_end]. Em caso de decadência [blank_start]legal[blank_end] é vedada a renúncia, sendo nula
- Aconvencional
- Blegal
29Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
- ATrue
- BFalse
30A [blank_start]prescrição[blank_end] diz respeito à pretensão do exercício de um direito, enquanto a [blank_start]decadência[blank_end] diz respeito ao direito propriamente dito
- Aprescrição
- Bdecadência
31A [blank_start]prescrição[blank_end] pode ser impedida, suspensa ou interrompida, enquanto que a [blank_start]decadência[blank_end] não
- Aprescrição
- Bdecadência
32os prazos decadenciais se suspendem quando correrem contra absolutamente incapaz
- ATrue
- BFalse
33Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
- ATrue
- BFalse
34A prescrição não pode ser arguida em grau recursal
- ATrue
- BFalse
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- Concursos Públicos Direito Civil Quiz on Prescrição e decadência, created by Thais Moitinho on 16/02/2022.
- Author
- Thais Moitinho
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- Português
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