Mindmap
Vícios Redibitórios

Mapa mental: Vícios redibitórios
Inhalt der Mindmap
Vícios Redibitórios
Erro na coisa e não sobre a vontade. Defeito oculto que incide sobre uma coisa, tornando-a imprópria para o uso ou diminuindo seu valor
- # Erro (vício de vontade)
REQUISITOS
- 1- Contrato Oneroso
- Se o contrato é gratuito, em regra, não gera direito de reclamar vício redibitório
- EXCEÇÕES: Contratos gratuitos que admitem a incidência de vício redibitório
- Doação Remuneratória (contraprestação de um serviço não exigível juridiamente) Ex: flanelinha
- Doação Proper Nupcias (doação para casar)
- EXCEÇÕES: Contratos gratuitos que admitem a incidência de vício redibitório
- Se o contrato é gratuito, em regra, não gera direito de reclamar vício redibitório
- 2- Existência de um defeito no momento da tradição
- Atenção! Coisas vendidas conjuntamente - vício redibitório existente sobre uma - NÃO permite a rejeição de todas.
- O vício será reduzido sobre a coisa defeituosa
- Atenção! Coisas vendidas conjuntamente - vício redibitório existente sobre uma - NÃO permite a rejeição de todas.
- 3- Descoberta do defeito posteriormente a tradição
- 4- Tornar a coisa imprópria para o uso ou diminuir valor econômico
- 1- Contrato Oneroso
Existência de cláusula excludente de garantia - Não posso reclamar vício redibitório
- CUIDADO! Contrato de consumo e de adesão - cláusula excludente de garantia de vício redibitório será NULA
AÇÕES EDILÍCIAS
- Ações pertinentes para reclamação do vício redibitório
- Ação Redibitória
- Para rejeitar a coisa viciada
- Ação Estimatória
- Quanti minoris - Para obter abatimento do preço
- Ação Ex Empto
- Para complementação da área adquirida, se possível. Só é cabível na compra e venda de bem imóvel "ad mensuram" (por medida, extensão)
- Artigo 500 CC
- Não há vício redibitório se a diferença da área for inferior a 5% - Haverá responsabilidade civil contratual apenas
- STJ - Eventual cláusula contratual renunciado o direito de indenização é nula CDC - Ação de substituição do produto/serviço
- Para complementação da área adquirida, se possível. Só é cabível na compra e venda de bem imóvel "ad mensuram" (por medida, extensão)
- PRAZOS DECADENCIAIS
- Artigo 445 CC
- Vícios redibitórios de fácil constatação
- Coisa Móvel - 30 dias
- Coisa Imóvel - 1 ano
- Contados da TRADIÇÃO
- Vícios redibitórios de difícil constatação
- Coisa Móvel - 180 dias
- Coisa Imóvel - 1 ano
- Contados da DESCOBERTA DO VÍCIO (actio nata)
- Vícios redibitórios sobre animais
- Prazo previsto em lei especial
- Será lei federal, pois ainda não existe lei especial
- Se não houver lei especial - usos e costumes do lugar
- Se também não houver - O prazo para reclamar será o mesmo dos vício de difícil constatação - 180 dias CONTADOS DO CONHECIMENTO DO VÍCIO
- Prazo previsto em lei especial
EVICÇÃO
- Artigos 447 a 457 CC
- Garantia legal para a idoneidade de uma coisa vendida. Independe da vontade das partes
- As partes podem diminuir ou excluir a garantia da evicção
- Artigos 448 e 449 CC
- Somente será válida a cláusula de exclusão da garantia de evicção se o contratante for expressamente advertido do risco
- Homenagem a boa-fé objetiva
- Nos contratos de consumo e contratos de adesão essa cláusula será nula
- As partes podem diminuir ou excluir a garantia da evicção
- REQUISITOS
- 1- Contrato Oneroso
- EXCEÇÕES:
- Doação Remuneratória
- Doação Proper Nupcias
- STJ: Contrato mandato com cláusula em causa própria é oneroso
- EXCEÇÕES:
- 2- Perda da posse ou da propriedade no todo ou em parte
- 3- Decisão Judicial ou Administrativa conferindo coisa a terceiro
- 4- Inexistência de cláusula excludente válida
- 1- Contrato Oneroso
- ATENÇÃO!
- Não se pode reclamar Evicção na aquisição de coisa alheia ou litigiosa
- É possível alegar Evicção na aquisição de coisa por hasta pública
- STJ - Inexiste evicção em razão de decisão de tombamento, pois o tombamento gera limitação da coisa e não perda
- STJ - Denunciação da lide não é obrigatória, o evicto pode optar por Ação Autônoma de Regresso
- Artigo 456 CC REVOGADO
- Alcance da responsabilidade civil decorrente da evicção
- Direito à restituição integral do preço; indenização pelos frutos restituídos; ressarcimento das despesas do contrato; honorários e custas; juros e correção monetária, além de indenização por perdas e danos
EXTINÇÃO DO CONTRATO
- Pode ser extinto:
- Inexistência
- Invalidade
- Vício no momento da formação
- Nulo
- Artigo 167 CC
- Anulável
- Artigo 171 CC
- Nulo
- Vício no momento da formação
- Ineficácia
- Posterior a formação do contrato
- Regular Cumprimento
- Inexecução do Contrato
- Culpa das partes - Resolução culposa
- Vontade das partes - Resilição
- Fatos externos - Resolução não culposa
- Posterior a formação do contrato
Informationen
- Beschreibung
- Analista Judiciário Direito Civil Mindmap am Vícios Redibitórios, erstellt von Ana Beatriz Moraes am 13/04/2016.
- Erstellt von
- Ana Beatriz Moraes
- Aufrufe
- 9
- Bewertung
Mehr zu Vícios redibitórios e evicção