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Mapa mental

Vícios Redibitórios

Ana Beatriz Moraes Direito Civil Analista Judiciário Portugués

Mapa mental sobre vícios redibitórios: requisitos, ações edilícias, prazos decadenciais e evicção

Mapa mental: Vícios redibitórios

Contenido del mapa

Vícios Redibitórios

  1. Erro na coisa e não sobre a vontade. Defeito oculto que incide sobre uma coisa, tornando-a imprópria para o uso ou diminuindo seu valor

    • # Erro (vício de vontade)
  2. REQUISITOS

    • 1- Contrato Oneroso
      • Se o contrato é gratuito, em regra, não gera direito de reclamar vício redibitório
        • EXCEÇÕES: Contratos gratuitos que admitem a incidência de vício redibitório
          • Doação Remuneratória (contraprestação de um serviço não exigível juridiamente) Ex: flanelinha
          • Doação Proper Nupcias (doação para casar)
    • 2- Existência de um defeito no momento da tradição
      • Atenção! Coisas vendidas conjuntamente - vício redibitório existente sobre uma - NÃO permite a rejeição de todas.
        • O vício será reduzido sobre a coisa defeituosa
    • 3- Descoberta do defeito posteriormente a tradição
    • 4- Tornar a coisa imprópria para o uso ou diminuir valor econômico
  3. Existência de cláusula excludente de garantia - Não posso reclamar vício redibitório

    • CUIDADO! Contrato de consumo e de adesão - cláusula excludente de garantia de vício redibitório será NULA
  4. AÇÕES EDILÍCIAS

    • Ações pertinentes para reclamação do vício redibitório
    • Ação Redibitória
      • Para rejeitar a coisa viciada
    • Ação Estimatória
      • Quanti minoris - Para obter abatimento do preço
    • Ação Ex Empto
      • Para complementação da área adquirida, se possível. Só é cabível na compra e venda de bem imóvel "ad mensuram" (por medida, extensão)
        • Artigo 500 CC
        • Não há vício redibitório se a diferença da área for inferior a 5% - Haverá responsabilidade civil contratual apenas
          • STJ - Eventual cláusula contratual renunciado o direito de indenização é nula CDC - Ação de substituição do produto/serviço
    • PRAZOS DECADENCIAIS
      • Artigo 445 CC
      • Vícios redibitórios de fácil constatação
        • Coisa Móvel - 30 dias
        • Coisa Imóvel - 1 ano
        • Contados da TRADIÇÃO
      • Vícios redibitórios de difícil constatação
        • Coisa Móvel - 180 dias
        • Coisa Imóvel - 1 ano
        • Contados da DESCOBERTA DO VÍCIO (actio nata)
      • Vícios redibitórios sobre animais
        • Prazo previsto em lei especial
          • Será lei federal, pois ainda não existe lei especial
          • Se não houver lei especial - usos e costumes do lugar
            • Se também não houver - O prazo para reclamar será o mesmo dos vício de difícil constatação - 180 dias CONTADOS DO CONHECIMENTO DO VÍCIO
  5. EVICÇÃO

    • Artigos 447 a 457 CC
    • Garantia legal para a idoneidade de uma coisa vendida. Independe da vontade das partes
      • As partes podem diminuir ou excluir a garantia da evicção
        • Artigos 448 e 449 CC
      • Somente será válida a cláusula de exclusão da garantia de evicção se o contratante for expressamente advertido do risco
        • Homenagem a boa-fé objetiva
        • Nos contratos de consumo e contratos de adesão essa cláusula será nula
    • REQUISITOS
      • 1- Contrato Oneroso
        • EXCEÇÕES:
          • Doação Remuneratória
          • Doação Proper Nupcias
        • STJ: Contrato mandato com cláusula em causa própria é oneroso
      • 2- Perda da posse ou da propriedade no todo ou em parte
      • 3- Decisão Judicial ou Administrativa conferindo coisa a terceiro
      • 4- Inexistência de cláusula excludente válida
    • ATENÇÃO!
      • Não se pode reclamar Evicção na aquisição de coisa alheia ou litigiosa
      • É possível alegar Evicção na aquisição de coisa por hasta pública
      • STJ - Inexiste evicção em razão de decisão de tombamento, pois o tombamento gera limitação da coisa e não perda
      • STJ - Denunciação da lide não é obrigatória, o evicto pode optar por Ação Autônoma de Regresso
        • Artigo 456 CC REVOGADO
      • Alcance da responsabilidade civil decorrente da evicção
        • Direito à restituição integral do preço; indenização pelos frutos restituídos; ressarcimento das despesas do contrato; honorários e custas; juros e correção monetária, além de indenização por perdas e danos
  6. EXTINÇÃO DO CONTRATO

    • Pode ser extinto:
    • Inexistência
    • Invalidade
      • Vício no momento da formação
        • Nulo
          • Artigo 167 CC
        • Anulável
          • Artigo 171 CC
    • Ineficácia
      • Posterior a formação do contrato
        • Regular Cumprimento
        • Inexecução do Contrato
          • Culpa das partes - Resolução culposa
          • Vontade das partes - Resilição
          • Fatos externos - Resolução não culposa

Información

Descripción
Analista Judiciário Direito Civil Mapa Mental sobre Vícios Redibitórios, creado por Ana Beatriz Moraes el 13/04/2016.
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