Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

1. Direito Público Interno Art 41

   • União
     • Estados, DF e Territórios
       • Autarquia, associações Públicas
         • Fundações

2. Direito Público Externo: São os Estados Estrangeiros e todos os regidos pelo DI Art 42

3. Pessoa Jurídica de Direito Privado art. 44

   • Associações
   • INÍCIO - Existe com a inscrição do ato constituitivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do executivo art. 45
     • FIM - Dissolvida ou caçada, subsistirá apenas para liquidação. Averba a dssolução. Encerrada a liquidação, então será canceladaArt 51
     • Decai em 3 anos o direito de anular a constituição das pessoas juridicas de direito privado por defeito do ato contado do praz o da publicação
     • Se a adminst. for coletiva as decisão serão pela maioria de votos dos presentes art 48. Decai em 3anos para anular as decisões quando violarem o estatuto
   • Socidade
   • Fundações
   • Org. religiosa
   • empresas de ltda
   • Partido Pólitico