Flashcards
ECA
Cards in this deck (13)
- 1Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990): Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até XX () anos XXX.Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
- 2Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre XX e XX anos de idade.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- 3CRIANÇA até XX de idade COMPLETOS OU INCOMPLETO?12
- 4e adolescente aquela compreendida entre XX e XX anos,12 E 18
- 5o ECA dispõe que, excepcionalmente, será aplicado às pessoas entre XX e XX anos de idade18 E 21
- 6A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de XXX , salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.18 MESES
- 7Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade gov ou não-gov, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as XXX horas de um dia e as XXX horas do dia seguinte22H DIA E 5 DO DIA SEGUINTE
- 8Constituição Federal veda o trabalho ao menor de XX anos, há previsão de exceções?14
NAO HÁ - 9A idade mínima para trabalhar como aprendiz é XX anos, mas o adolescente a partir dos XX anos poderá trabalhar de forma regular desde que observadas as restrições legais.14 (APRENDIZ)
16 (REGULAR) - 10Os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) devem imputar máxima prioridade ao atendimento de crianças entre XX a XX anos de idade com suspeita de terem sofrido violência física.0 A 6
- 11A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo PRAZO MÁXIMO DE XXX DIAS.45 DIAS
- 12A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período NÃO EXCEDENTE A XXX MESES, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais6 MESES
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- Concursos Públicos Saúde Flashcards on ECA, created by Laura Souza on 23/05/2024.
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- Laura Souza
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