Flashcards
4. Revisor
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- 1QUAIS SÃO OS PROCESSOS QUE SE SUJEITAM À REVISÃO ? PROCESSOS QUE SE SUJEITAM À REVISÃO
I – recursos contra expedição de diploma;
II – relativos a infrações apenadas com reclusão;
III – ações de impugnação de mandato eletivo e seus recursos;
IV – revisão criminal. - 2COMO SE DÁ A DEFINIÇÃO DO REVISOR?será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem
decrescente de antiguidade no Tribunal. - 3QUAL A COMPETÊNCIA DO REVISOR?I – sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas;
II – confirmar, completar ou retificar o relatório;
III – pedir dia para julgamento;
IV – determinar a juntada de petição, enquanto os autos lhe estiverem conclusos,
submetendo a matéria, conforme o caso, desde logo, à consideração do relator;
V – providenciar a distribuição de cópias do seu relatório e do relator aos membros da Corte,
no caso da ação penal originária.
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- Regimento Interno (aula-03-Arts. 46 ao 93) Flashcards on 4. Revisor, created by NEUVAN SIQUEIRA on 06/10/2017.
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