Flashcards
Competência-3
Cards in this deck (8)
- 1Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar quais ações?I- o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;
II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
III – o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. - 2Para o processamento e julgamento de ações considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que...Que no Brasil tiver agência, filial ou sucursal.
- 3A quem compete processar e julgar a ação de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil?autoridade judiciária brasileira
- 4A quem compete processar e julgar a ação quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos?autoridade judiciária brasileira
- 5A quem compete processar e julgar a ação decorrente de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasilautoridade judiciária brasileira
- 6conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil é competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira?Sim, com exclusão de qualquer outra
- 7Em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional é competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira?Sim, com exclusão de qualquer outra
- 8em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional é competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira?Sim, com exclusão de qualquer outra
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Competência-3, created by Keilla Leite on 10/09/2020.
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- Keilla Leite · Sep 2020
- Updated
- Sep 10, 2020
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