Flashcards

COMISSÕES

Laerte Bezerra Direito do Trabalho Concursos Públicos Portuguese 4 cards

Cards in this deck (4)

1TEM NATUREZA SALARIAL?SIM.
2SUM-340 COMISSIONISTA. HORASO empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras,
calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.(não é 220)
3OJ-SDI1-235 HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃOO empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo.
4SUM-27 COMISSIONISTAÉ devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado
comissionista, ainda que pracista.

Description: Concursos Públicos Direito do Trabalho Flashcards on COMISSÕES, created by Laerte Bezerra on 17/10/2023.
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