Flashcards
CLT - Direito do Trabalho
Cards in this deck (96)
- 1Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, ____________responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas .SOLIDARIAMENTE
- 2Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, técnico e manual?NÃO
- 3Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens?SIM, , salvo disposição especial expressamente consignada.
- 4Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando SERVIÇO MILITAR e por motivo de acidente do trabalhomemorizar
- 5Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio?SIM
- 6Qual PRINCÍPIO diz : "Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados."despersonalização do empregador
- 7Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de _____1___, observado o limite máximo de _____2___1-5 minutos
2- 10 minutos diários - 8Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante `__________perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletivaopção manifestada
- 9Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do banco de horas fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data _________da rescisão
- 10Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do MT, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho?sim, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
- 11Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.Necessidade imperiosa inexecução gera prejuízo -> não há limitação de HE, comunicar ao MTE em 10 dias
- 12Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.força maior - limite de até 12h diárias
- 13§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.Interrupção do trabalho --> 10h diárias - limite de 2 HE
período não superior a 45 dias no ano
prévia autorização - 14- No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.memorizar
- 15Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.memorizar
- 16A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao MTE expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de ______60 (sessenta) dias.
- 17passou de 4h de trabalho e não excedendo 6h, tempo de intervalo?15 min
- 18Trabalho excedeu 6h, quanto tempo de intervalo?Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
- 19Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de _______ minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de _________ não deduzidos da duração normal de trabalho.90 (noventa)
10 (dez) minutos - 20Empregado com jornada normal - até 5 faltas, quantos dias de férias?30 dias
- 21quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas?24 (vinte e quatro) dias corridos
- 22quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas?18 dias corridos
- 23quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.12 dias
- 24regime de tempo parcial, máximo dias de férias e mínimomáximo 18 e mínimo 8
- 25O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de_________ injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.sete faltas
- 26O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo DE FÉRIAS, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de ______ da data em que se verificar a respectiva baixa.90 (noventa) dias - CAIU NO TRT20 DEZ/2016
- 27Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (4 hipóteses)I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. - 28Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a _____dias corridos10 (dez)
ATENÇÃO COM O DOMÉSTICO O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos. - 29Período mínimo de férias do empregado e do empregado domésticoempregado se fracionada as férias um período não pode ser menor que 10 dias, já no doméstico não pode ser menor que 14 dias.
empregado fracionar é excepcional
doméstico pode o empregador fracionar em 2 - 30A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, ________. Dessa participação o interessado dará recibo.30 (trinta) dias
- 31O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolaresATENÇÃO SOMENTE O ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS
- 32Durante as férias, o empregado poderá prestar serviços a outro empregador?Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele
- 33férias coletivas As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior ______a 10 (dez) dias corridos.
- 34Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de _________, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.15 (quinze) dias
- 35Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da _________concessão das férias.
- 36Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias C ou E?certo
memorizar - 37É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, SENDO REQUERIDO15 DIAS ANTES DO TERMINO DO PERÍODO AQUISITIVO PARA O EMPREGADO
30 DIAS ANTES DO TERMINO DO PERÍODO AQUISITIVO PARA O DOMÉSTICO - 38O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até ______ antes do início do respectivo período.2 (dois) dias
- 39Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. _____________regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s)MTE
- 40CIPA Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão _________ do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessadoseleitos em escrutínio secreto,
- 41O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de _________ permitida _________1 (um) ano,
uma reeleição - 42O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, ______________ e os empregados elegerão, dentre eles, o __________o Presidente da CIPA
o Vice-Presidente. - 43O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de __________do salário-mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.40%, 30% 10%
- 44São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. - 45Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11memorizar
- 46Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitosmemorizar
- 47- É de_________ o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher60 kg (sessenta quilogramas)
Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. - 48O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição?SIM
- 49Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.ATENÇÃO - DIFERENTE DOS OUTROS EMPREGADOS QUE O GALA E O NOJO SÃO DE:
2 (dois) dias consecutivos de nojo
3 dias em virtude do casamento - 50Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. ta vigente?SIM, ANTES DA HE A MULHE TEM DIREITO A 15MIN
- 51Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos _________ mulheres com mais de_________ anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação30 (trinta)
16 (dezesseis) - 52Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a________ para o trabalho continuo, ou quilos para o trabalho ocasional.20 (vinte) quilos
25 (vinte e cinco) - 53As empresas com mais de ______empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra.100 (cem)
- 54DIREITO DA GESTANTE dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, ___________ e demais exames complementaresseis consultas médicas
- 55Para amamentar o próprio filho, até que este complete___________, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.6 (seis) meses de idade, Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
- 56É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo:I - até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo nos termos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada;
II - excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. - 57Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a____________ no mesmo tipo de atividade.6 (seis) meses
- 58O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (3 hipóteses)a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência. - 59O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de________ Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de __________2 (dois) anos
90 (noventa) dias - 60Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.memorizar
- 61Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de__________ a outro contrato por prazo determinado,6 (seis) meses, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
- 62No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa?SIM, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente
- 63Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade______________comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.
- 64Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no prazo de _________ da data da concessão da patente, sob pena de reverter em favor do empregado da plena propriedade desse invento.um ano
- 65m do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.MEMORIZAR
- 66não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde V – seguros de vida e de acidentes pessoais; VI – previdência privada;A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
- 67Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho?SIM
- 68Ao empregado afastado do emprego não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa?FALSO, Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
- 69O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo _______contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.de 30 (trinta) dias,
não confundir com os 90 dias para a contagem das férias - 70Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho. § 4º - O afastamento a que se refere o parágrafo anterior será solicitado pela autoridade competente diretamente ao empregador, em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que providenciará desde logo a instauração do competente inquérito administrativo. Durante os primeiros ___________ o empregado continuará percebendo sua remuneração.90 (noventa) dias desse afastamento,
- 71Interrupção do trabalho até_________ para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;2 (dois) dias
- 72Interrupção trabalho por _____por ano para acompanhar filho de até____ anos em consulta médica.1 (um) dia
6 (seis) - 73A suspensão do empregado por mais __________consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.de 30 (trinta) dias
- 74O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de_________, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidaçãodois a cinco meses
- 75programa de qualificação profissional contrato de trabalho não poderá ser suspenso em conformidade com o disposto no caput deste artigo mais de uma vez no período de ______16 (dezesseis) meses
- 76AVISO PRÉVIO Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. - 77É devido o aviso prévio na despedida indireta?SIM
- 78O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado?SIM
- 79O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida?SIM, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
- 80O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, SENDO FACULTADO AO EMPREGADOÉ facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos
- 81Salário profissional: exclusivo para as categorias dos profissionais liberais: médicos, advogados, engenheiros, dentistas, etc. instituído pela legislação que regulamenta a profissão. V ou F?V
- 82Salário normativo: valor determinado pela categoria do empregado ou atividade econômica da empresa; previsto em dissídio, norma ou acordo coletivo (sindicato); V ou FV
- 83Salário normativo: exclusivo para as categorias dos profissionais liberais: médicos, advogados, engenheiros, dentistas, etc. instituído pela legislação que regulamenta a profissão. V ou FFalso
- 84Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, _______dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, _______dos mesmos.de 2/3 (dois terços)
de 1/3 (um terço) - 85. O "quorum" de comparecimento e votação será de__________ dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de 5.000 (cinco mil) associados.1/8 (um oitavo)
- 86CPP As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição ______, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindicalparitária
- 87A CPP instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, ___ e, no máximo, ___membros,dois
dez - 88Mandato dos membros da CPP?o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
- 89membro da CPP O representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa?SIM, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade
- 90As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de_______ para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessadodez dias
- 91Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT?SIM
- 92O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.: O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de ___________de reuniões da CIPAmenos da metade do número
- 93ESTABILIDADE DO CIPEIRO?duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro - 94Confederação Sindical?Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.
- 95Federações sindicais?Federações sindicais são associações que reúnem ao menos cinco sindicatos representativos ou de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas. Cada ramo de sindicato pode formar uma federação sindical.
Federação sindical é a representação em segundo grau do trabalhador. - 96—
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- Description
- revisão - letra de lei
- Created by
- Cyntia Larisse Silva da Fonsêca
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- Created by Adryelle Valéria · Mar 7, 2017
- Copied by Cyntia Larisse Silva da Fonsêca · Jul 2, 2017
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