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MARCA
Flowchart content
REGISTRO DE MARCA
PEDIDO DE REGISTRO NO INPI
PUBLICAÇÃO DO PEDIDO
ANÁLISE TÉCNICA DO INPI
DECISÃO
DEFERIMENTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO
INDEFERIMENTO: RECURSO À PRESIDÊNCIA DO INPI
60 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO:
- TITULAR DA MARCA DE ALTO RENOME OU NOTORIAMENTE CONHECIDA
- TERCEIRO DE BOA-FÉ (ART. 129, .§1º)
Information
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- Direito Flowchart on MARCA, created by Nauana Bonfochi on 13/05/2019.
- Created by
- Nauana Bonfochi
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