Jornada de Trabalho pós Reforma

JORNADA DE TRABALHO

Tempo de trabalho efetivo ou à disposição do empregador (ATIVIDADES PARTICULARES ou PROTEÇÃO PESSOAL NÃO é jornada) (CLT, art. 4º, § 2º)

Sobreaviso (em casa/distância) (CLT, art. 244,§ 2º) (neg/leg)

Prontidão (nas dependencias) (CLT, art. 244, §3º)

- máximo de 24h;

- 1/3 do salário normal;

- Controle patronal a distância em regime de plantão (TST, SUM 428)

- máximo de 12h;

- 2/3 do salário normal

Jornada NORMAL: 8h/dia e 44h/sem. (divisor do salário: 220h).

TIR: 6h, salvo neg. coletiva (alternância de horário entre dia e noite - turnos)

Intermitente:: Contrato escrito; NÃO é continua. (CLT, art. 452-A)

Jornadas ESPECIAIS:

BANCÁRIO: 6h /dia e 30h/sem. (Exceto sábados; divisor 180h)(CLT, art. 224)

Cargos com Função de confiança com gratificação de 1/3 do salário do cargo efetivo (CLT, art. 224, §2º)

Mina subsolo: 6h /dia e 36h/sem. (CLT, art. 293)

Telefonia: 6h /dia e 36h/sem. (CLT, art. 227)

Jornalista: 5h /dia, prorrogáveis até 7h via acordo escrito. (CLT, art. 303, 304)

Operador Cinema: 6h /dia, sendo 5h cabina + 1h limpeza/lubrific. (CLT, art. 234)

Tempo Parcial:

- Até 30h/sem. SEM Horas Extras

- Até 26h/sem. + 6h extras

JORNADA EXTRAORDINÁRIA (H.E.)

- Máximo de 2h/dia;

- Acordo Individual OU ACT/CCT;

- Adicional, no mínimo, de 50%.

EXCEÇÃO: Necessidades Imperiosas

Força Maior

Serviços inadiáveis

Recuperação do Tempo Perdido

Não há Limite expresso para H.E

Menores de Idade:

- Máximo de 12h/dia;

- Desde que seja imprenscindível

Máximo de 12h/dia;

Proibido para Menores trabalhadores

Comunicação prévia ao MT

- Máximo de 2h/dia de H.E. e 10h ao todo;

- Período não superior a 45 dias por ano

Proibido para Menores trabalhadores

Compensação de jornada

Mensal

Banco de Horas

Mediante Acordo Individual, escrito ou tácito

SEMESTRAL: via acordo ESCRITO

ANUAL: exige NEGOCIAÇÃO COLETIVA (neg/leg)

HORA NOTURNA

Empregado URBANO

Empregado RURAL

- Das 22h às 5h;

- Hora noturna FICTA: 52min30s;

- Adicional de 20%.

- LAVOURA: das 21h às 05h;

- PECUÁRIA: DAS 20h às 4h;

- SEM hora FICTA;

- Adicional de 25%.

Negociado sobre Legislado

- Pactuação da Jornada (dentro dos limites constitucionais);

- Bano de horas ANUAL;

- Intervalo INTRAjornada (mín. 30min p/ >= 6h/dia);

- Modadlidade de registro da jornada;

- Troca de dia de feriado;

- Prorrogação em ambientes insalubres SEM licença prévia do MT;

- Teletrabalho;

- Regime de sobreaviso

- Trabalho intermitente;

- Identificação dos cargos como função de confiança.

Tempo residual: NÃO serão computadas nem descontadas como H.E. variações de horário nos registro de ponto (CLT, art. 58, § 1º)

- a cada registro: 5min de tolerância;

- a cada diária: 10min de tolerância;

- NÃO computa Atividades Particulares

Se houver previsão em ACT/CCT, as horas excedentes à 6ª NÃO serão remuneradas com H.E. (TST, SUM 423)

Período de inatividade NÃO é considerado tempo à disposição do empregador

Gerentes (cargo de gestão: diretores ou chefes de departamentos) com gratificação de, no mínimo, 40% (CLT, art. 62)

Exceções

Poderá ser inferior a 6h/dia por determinação de autoridade, tendo em vista condições de insalubridade e método de trabalho

Tempo despendido entre a boca da mina até o local do trbalho será computado. (CLT, art. 294)

Aplicável à TELEFONISTA DE MESA de empresa que não explora serviço de telefonia. (TST, SUM 178

OBS.: Operadores de TELEMARKETING não possuem restrição legal. Não há consenso doutrinário sobre aplicação analógica.