TUTELAS PROVISÓRIAS

TUTELAS PROVISÓRIAS

1. Tutela de Urgência

   • Tipos
     • Cautelar (Risco ao Resultado útil do Processo)
       • Pode ser efetivada mediante: 1 - Arresto; 2- Sequestro; 3- Arrolamento de bens; 4- registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
       • Antecedente
         • Se requer ao Juízo Competente para conhecer o pedido principal
         • Requerida antes do pedido principal
         • A petição inicial indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do pedido e o perigo de dano ou risco ao resultado
           • Juiz pode entender que é de natureza antecipada
           • Réu citado para contestar em 5 dias
             • Não contestado, presumir-se-ão verdadeiros
             • Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado no prazo de 30 dias
               • Pedido principal poderá ser formulado juntamente com o pedido cautelar
               • Partes intimadas para conciliação
                 • Cessa a eficácia se: 1- o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; 2 - não for efetivada dentro de 30 dias; 3- o Juiz julgar improcedente o pedido principal
                   • Cessada a eficácia não pode renovar o pedido
       • Incidental
         • Depende de pagamento de custas
         • Requerida após formulada o pedido principal
       • Busca preservar o direito material almejado, ou seja, não recai sobre o mérito, as sobre o instrumento que assegura a efetividade do mérito do processo. Ex: Pedido para tornar indisponível o patrimônio do devedor que esta vendendo bens que garantiriam o pagamento da dívida.
     • Antecipada (perigo de dano)
       • Antecedente
         • Petição inicial pode ser somente o pedido da tutela antecipada e a indicação do pedido de tutela final
           • Réu intimado para audiência de conciliação
             • Em caso de não ocorrer a conciliação, 15 dias para contestar
           • SE CONCEDIDA
             • Aditar em 15 dias
               • Não feito, será extinto sem resolução de mérito
         • Concedida a tutela nesses termos, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto recurso.
           • Extingue o processo
             • O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 anos
             • Não faz coisa Julgada
         • Se entender que não há elementos para conceder, 5 dias para emendar a inicial sob pena de extinção sem resolução de mérito
       • Incidental
         • Depende de pagamento de custas
       • Não é concedida em caso de perigo de irreversibilidade da decisão
       • Busca tutelar o pedido final quando não houver previsão de liminar no procedimento adotado. Ex: Pedido de internação para realização de cirurgia emergencial.
   • Juiz pode exigir Caução Real ou Fidejussória para ressarcir danos que a outra parte vier a sofrer.
     • * Se economicamente hipossuficiente, a caução pode ser dispensada
   • A parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar se: 1 - Sentença Desfavorável; 2 - Se em caráter antecedente não fornecer dados para citação no prazo de 5 dias; 3 - Cessação da Eficácia da Medida e 4 - Decadência ou Prescrição da Pretensão do autor
   • Pode ser concedida: 1- Liminarmente; 2- Após justificação prévia
   • Ocorre nos casos de: 1 - Probabilidade do direito; 2- Perigo de dano; 3- risco de resultado útil do processo

2. Requerida ao Juízo da Causa

3. Conserva sua eficácia, mas pode ser revogada ou modificada

   • A eficácia irá durar no prazo de suspensão, salvo decisão em contrário