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Competência

Jiren Matador Portuguese

Competência

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Competência

  1. Relativa (valor/território)

    • Juiz não pode reconhecer de ofício (súm. 33 STJ)
    • Há preclusão
    • Prorroga-se
    • Pode ser modificada ou alterada por VONTADE das partes
    • Valor/Território
  2. Absoluta

    • Juiz pode reconhecer de ofício
    • Não preclui
    • Não pode ser ou alterada por VONTADE das partes
    • Matéria/Pessoa/Funcional
      • Valor no Juizado Especial Federal é competência ABSOLUTA

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Mind Map on Competência, created by Jiren Matador on 19/02/2019.
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