ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, criada mediante tratado internacional (nominado de convênio constitutivo) e com finalidades predeterminadas, regida pelas normas do Direito Internacional, dotada de personalidade jurídica distinta da dos seus membros, que se realiza em um organismo próprio e estável, dotado de autonomia e especificidade, possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares, por meio dos quais realiza os propósitos comuns dos seus membros, mediante os poderes próprios que lhes são atribuídos por estes

2. Características

   • Associação de Estados
   • Estabelecida por meio de Tratado
   • Personalidade legal distinta
   • Caráter permanente

3. Classificação

   • Finalidade
     • Geral
     • Específica
   • Participação
     • Aberta
     • Fechada
   • Âmbito territorial
     • Regional
     • Universal

4. Estrutura Orgânica

   • Assembléia Geral
     • Todos os membros têm voz e voto
     • Não é permanente
   • Secretaria
     • Órgão de administração
     • Permanente
     • Servidores neutros
   • Conselho Permanente
     • Composto por todos ou somente alguns membros

5. Processo decisório

   • Unanimidade
   • Dissidência
   • Voto ponderado
   • Maioria

6. Sações

   • Suspensão de direitos
   • Expulsão
   • Retirada voluntária não é sanção (necessita de aviso prévio e atualização de contas)