Propriedade Industrial 2

Propriedade Industrial 2

1. Patente

   • título de monopólio temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade
   • outorgado pelo Estado aos inventores ou autores (pessoas físicas ou jurídicas) detentores de direitos sobre a criação para exploração econômica
   • o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo conteúdo técnico da matéria protegida pela patente
   • Segredo industrial
     • é a invenção não levada à patente, que por não ter seus dados revelados publicamente, terá proteção à informação por tempo indeterminado
     • Coca-Cola, Johnie Walker, Chanel5
   • Bens patenteáveis
     • Invenção
       • produto da inteligência humana que objetiva criar bens até então desconhecidos para aplicação industrial
     • Modelo de utilidade
       • o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação
   • Requisitos da patenteabilidade
     • Novidade
       • são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica
         • O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente
     • Atividade inventiva
       • não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica
     • Aplicação industrial
     • Não ter impedimento legal
   • Não se considera invenção nem modelo de utilidade
     • descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
     • programas de computador em si
       • É necessário citar que há lei específica
       • o código fonte nunca é patenteado
         • é protegido por meio dos direitos autorais
       • o INPI tem entendido possível a patente de programa de computador embarcado em produto
         • Exemplo: a máquina de lavar tem um sistema programável
     • o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza
   • Titularidade
     • Há uma presunção de que o titular é aquele que fez o depósito primeiro
     • independentemente da data da invenção ou criação do produto
   • Prazo de vigência : 20 anos
   • Licença Compulsória: Quando há exclusividade de uso, é possível licenciar o uso para terceiros interessados. A remuneração decorrente de tal licença é chamada de royalties
     • ex: coquetel para AIDS