Fontes do direito II

Fontes do direito II

1. Costumes

   • Teoria da convicção jurídica (Savigny)
     • O costume decorre de dois elementos: elemento de natureza, prática uniforme e reiterada de certos atos e elemento subjetivo e interno, sendo a convicção jurídica ou seja, a certeza da imprescindibilidade de se observar a referida prática.
   • Teoria da razoabilidade judicial (Planiol)
     • obrigatoriedade do costume decorre das decisões judiciais
   • Três espécies
     • Secundum legem: é aquele que está previsto na lei, a qual reconhece a sua força obrigatória.
     • Secundum legem: é aquele que está previsto na lei, a qual reconhece a sua força obrigatória.
     • Contra legem: é aquele que dispõe em sentido contrário ao previsto na lei.
   • “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

2. Jurisprudência

   • Jurisprudência é um termo adotado do antigo Civil Law romano e adaptado com common law (Anglo-americano)
   • Objetivo da Jurisprudência
     • solução judicial de conflitos, envolvendo casos semelhantes
     • sucessão harmônica de decisões dos tribunais superiores
   • Valores jurisprudêncial
     • estabilidade
     • integridade
     • coerência

3. Doutrina

   • A doutrina é formada pelos ensinamentos e estudos dos juristas
   • Função
     • mostrar a interpretação do Direito, o que pode ser útil ao julgador e mesmo influenciar o legislador.
     • produz “modelos dogmáticos”, ou seja, “esquemas teóricos”, realizando trabalhos científicos de estudo, explicação e análise do Direito

4. Negócio jurídico

   • O poder negocial é aquele por meio do qual são gerados negócios jurídicos.

5. Princípios gerais do direito

   • “princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas"
   • Robert Alexy
     • Regra: devem ser cumpridas / conflito: regra inválida ou exceção
     • Princípios: são mandamentos de otimização / conflito: um princípio deve ceder, mas o outro continua válido. Os princípios tem pesos distintos
   • Ronald Dworking
     • Regras: tudo ou nada.
     • Princípios: dimensão de peso, ou importância ou valor.