Direito internacional

Direito internacional

1. Fontes do D.I

   • Classificação.
     • Formais: emanam de uma autoridade.
     • Materiais: necessidade social da norma
   • Previsto no Artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
     • Tratados ou convenções internacionais; Costumes internacionais; Princípios gerais do direito
       • Tratados ou convenções internacionais são documentos internacionais celebrados entre os Estados e as organizações internacionais. Sempre na forma escrita.
       • São fontes primárias
       • Costume quando é internacionalmente reconhecido vincula as partes como norma não escrita
       • Natureza jurídica convencional
       • Princípios gerais do direito são como fatores que apontam que caminho seguir e que servem de base para as decisões internacionais
         • Ex: pacta sunt servanda; igualdade; boa-fé; não intervenção
     • Jurisprudência internacional; Doutrina internacional; equidade
       • São fontes secundarias ou meios auxiliares
       • Natureza jurídica jurisdicional
   • Não existe hierarquia entre as fontes
   • Fontes que surgiram com passar do tempo
     • Decisões das organizações internacionais e intergovernamentais; Atos bilaterais normativos dos Estados.
     • são fontes secundarias ou meios auxiliares