PARTES DA EXECUÇÃO

PARTES DA EXECUÇÃO

1. LEGITIMIDADE ATIVA

   • ART. 778 - CPC Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
     • § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
       • I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;
         • LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
           • É INCOMUM A SUA OCORRÊNCIA, POIS NÃO É FUNÇAO DO MP NÃO É A PROTEÇÃO DE DIREITOS DISPONÍVEIS E PATRIMONAIS.
           • EX: EXECUÇÃO PROMOVIDA NA AÇÃO CIVIL PÚLICA; EXECUÇÃO EM AÇÃO POPULAR
       • II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;
         • SUCESSÃO PROCESSUAL CAUSA MORTIS
       • III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
         • SUJEITO QUE GARANTIU O TÍTULO ONEROSO OU GRATUITO,, SERÁ TITULAR DO DIREITO EQQUENDO, MAS NÃO PARTE ATIVA DA EXECUÇÃO.
         • LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DERIVADA OU SUPERVENIENTE
           • O TITULAR DO DIREITO A SER EXECUTADO NÃO É AQULEE QUE SERÁ REPRESENTADO NO TÍTULO EXECUIVO
           • APÓS A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, ASSUME A CONDIÇÃO DE CREDOR O SUB-ROGADO, QUE SUCEDERÁ PROCESSUALMENTE.
       • IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
     • LEGITIMIDADE ORDINÁRIA:
       • O PRÓPRIO TIULAR DO DIREITO POSTULA A AÇÃO DE EXECUÇÃO.
       • O EXEQUENTE ORIGINÁRIO SERÁ AQUELE QUE VENCER A CAUSA, OBTENDO UM TÍTULO JUDICIAL. E SERÁ A PESSOA EM FAVOR DA QUAL SE CONTRAIU A OBRIGAÇÃO NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL

2. LEGITIMIDADE PASSIVA

   • Art. 779 - CPC . A execução pode ser promovida contra:
     • I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
       • LEGITIMIDADE ORDINÁRIA
         • O TITULAR PASSIVO DA EXECUÇÃO É AQUELE RECONECIDO NO TÍTULO COMO TAL
     • II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
       • LEGITIMIDADE ORDINÁRIA SUPERVVENIENTE
         • DECORRE DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, ANTES OU DEPOIS DE INICADO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
         • IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;
           • FIADOR É AQUELE QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DO ADIMPLEMENTO DE ALGUM ATO OU COMPORTAMENTO PROCESSUAL.
           • O FIADOR PODERÁ TER QUE SUPORTAR OS ATOS EXECUTIVOS SOBRE SEU PATRIMÔNIO.
             • SE A DEMANDA FOR PROPOSTA APENAS CONTRA O DEVEDOR, E O FIADOR NÃO FOR CITADO OU AO MENOS CHAMADO AO PROCESSO, NÃO É LÍCITO QUE A EXECUÇÃO RECAIA SOBRE ELE .
     • III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
       • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
         • PERMITE AO DEVEDOR TRANFERIR SEUS ENCARGOS OBRIGACIONAIS.
           • DEVE HAVER EXPRESSO CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE PARA OPERAR OS EFEITOS PROCESSUAIS.
     • V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
       • O TITULAR DO BEM CONSENTIU O NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL NÃO É O DEVEDOR PRINCIPAL, MAS SIM UM GARANTIDOR.
       • O BEM FICA VINCULADO AO DÉBITO
     • VI - o responsável tributário, assim definido em lei.
       • PODERÃO SER DEMANDADOS EM AÇÃO EXECUTIVA, MESMO QUE NÃO INSCRITOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
       • ALUÉM QUE, NÃO SENDO CONTRIBUINTE, FICA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO POR ELE DEVIDO.

3. LITISCONSÓRCIO

   • O MAIS COMUM NAS DEMANDAS EXECUTIVAS É O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.
     • NORMALMENTE, SE DÁ POR CONVENIÊNCIA DAS PARTES
       • EX QUANDO O CREDOR PROPOE A DEMANDA CONTRA DOIS OU MAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.
       • EX. QUANDO DOIS OU MAIS DEVEDORES PROPÕEM DEMANDA EXECUTIVA CONTRA DEVEDOR COMUM.
     • MESMO HAVENDO SOLIDARIEDADE, É DADO A CADA CREDOR SEPARADAMENTE O PODER DE EXECUTAR A PARTE QUE LHE CABE.
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO ATIVO, EX: CONCURSO UNIVERSAL DE DEVEDOR INSOLENTE POIS HÁ OBRIGATORIEDADE DE ABRANGER TODOS OS CREDORES.
   • NECESSÁRIO, NO POLO PASSIVO, SÃO MAIS COMUNS, EX: PENHORA DE BEM IMÓVEL DE MARIDO E MULHER CASO NÃO SEJAM CASADO SOB SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.
     • EX: EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA SÓCIOS DE PESSOA JURÍDICA DISSOLVIDA.
   • LITISCONSÓRCIO EVENTUAL:
     • SE FORMA NO POLO PASSIVO EM DECORRENCIA DA FORMULAÇÃO DE MAIS DE UM PEDIDO PELO AUTOR EM ORDEM SUBSIDIÁRIA.

4. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

   • EM REGRA, POR NÃO VISAR À OBTENÇÃO DE UMA SENTENÇA, NÃO SE ADMITE A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA EXECUÇÃO
     • HAVENDO EMBBARGOS À EXECUÇÃO, INSTAURA-SE UMA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA PODENDO, ASSIM, O TERCEIRO INTERVIR, COM A FINALIDADE DE ASSISTIR A QUALQUER DAS PARTES . SENDO, AQUI A EXISTENCIA DA BUSCA DE UMA SENTENÇA FAVORÁVEL.
   • A JURISPRUDÊNCIA DETERMINA COMO ÚNICA POSSIBLIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA EXECUÇÃO SUA MODALIDADE ASSISTÊNCIA
     • DESDE QUE POSSUA INTERESSE JURÍDICO NA EXECUÇÃO
       • EX: EVITAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE PAGAMENTO DE DETERMINADA DÍVIDA.
       • EX: ASSEGURAR PROVEITO DA AQUISIÇÃO DE BEM PENHORADO
   • DENUNCIAÇÃO À LIDE
     • É A MODALIDADE MAIS ADEQUADA PARA O ADQUIRENTE LEGITIMAR-SE A EXECUTAR CONTRA ALIENANTE QUANDO HOUVER REIVINDICAÇÃO DE OUTREM SOBRE O BEM TRANSMITIDO.
     • HIPÓTESE DE ASSEGURAR DIREITO REGRESSIVO AO TERCEIRO QUE ESTIVER OBRIGADO, POR LEI OU CONTRATO, A INDENIZAR EM AÇÃO REGRESSIVA, PELO PREJUIZO DE QUEM FOI VENCIDO NO PROCESSO.
   • CHAMAMENTO AO PROCESSO
     • FACULDADE QUE O DEVEDOR POSSUI DE CAMAR AO PROCESSO OS CODEVEDORES OU AQUELES A QUEM IMCUBIA O PAGAMENTO
       • OBTER SENTENÇA QUE SEJA EXECUTADA CONTRA CODEVEDOR OU OBRIGADO PRINCIPAL.