Servidão

Servidão

1. Direito real instituído a um prédio, chamado serviente, em favor de outro vizinho, o dominante, cujo dono é diferente daquele. É regulado no Código Civil, nos artigos 1.378 ao 1.389

   • O prédio serviente sofre limitações em favor do dominante
     • Obrigação propter rem
   • É indivisível e alienável
     • Não se presume, e tem duração indefinida
   • Limitação do prédio serviente quanto à altura, permitir a passagem de aqueduto, cabos, tubulações, permitir o trânsito em parte do prédio, entre outros

2. Classificação

   • Exercício
     • Contínua: Acontece independentemente da ação humana
     • Descontínua: Acontece condicionada à ação humana
     • Positiva: A possibilidade de o dono do prédio dominante praticar atos no prédio serviente
     • Negativa: O dono do prédio serviente não pode praticar determinado ato
   • Visibilidade
     • Aparente: Obras exteriores, visíveis, permanentes
     • Não aparentes, não podem ser vistos, como limitação de altura, por exemplo
   • Localização
     • Urbana
     • Rústica

3. Constituição

   • Mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CC, art. 1.378). Se o preço do imóvel exceder o valor legal, deverá ser feito na forma do art. 108, CC
   • Sendo aparente, pode ser adquirida por usucapião, desde que haja posse contínua, incontestada, de boa-fé por 10 anos, com título que reconheça a usucapião, ou por 20 anos, sem o título (CC, art. 1.379)
   • Instituída por sentença que homologar a divisão, declarando as servidões indispensáveis para o quinhão demarcado
   • Conforme entendimento do STF, na súmula 415, entende-se como aparente a servidão de trânsito quando há obras realizadas visíveis que permitam ou facilitem a passagem, portanto suscetíveis à usuccapião

4. Conservação e exercício

   • O dono do prédio dominante pode adentrar no prédio serviente para realizar obras de conservação e limpeza, inclusive com operários, mais deve gerar o mínimo de incômodo possível
   • O dono do prédio serviente não poderá embaraçar o exercício legítimo da servidão (CC, art. 1.383)
   • O exercício da servidão deverá ser restrito às necessidades do prédio dominante (CC, art. 1.385)
   • CC, art. 1.384: "A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente."

5. Extinção

   • Se o titular renúncia
   • Confusão
   • Quando cessar, para o prédio dominante, a utilidade ou comodidade
   • Quando o proprietário do prédio serviente resgatar a servidão
   • Pelo perecimento do prédio serviente
   • Pelo decurso do prazo, se constituída a termo ou condição
   • Desapropriação