conexão e continência

conexão e continência

1. fenômenos que importam na modificação da competência previamente estabelecida

2. conexão

   • hipóteses (art. 76, CPP)
     • se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras
       • conexão intersubjetiva
     • se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas
       • conexão objetiva
     • quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração
       • conexão instrumental ou probatória
   • classificação
     • intersubjetiva
       • por simultaneidade ocasional
         • quando pessoas diversas cometem infrações diversas no mesmo local, na mesma época
           • desde que não estejam ligadas por nenhum vínculo subjetivo
       • por concurso
         • não importa o local e o momento da infração, desde que os agentes tenham atuado em concurso de pessoas (vínculo subjetivo)
       • por reciprocidade
         • infrações praticadas no mesmo tempo e no mesmo lugar, mas os agentes praticaram as infrações uns contra os outros
     • objetiva
       • teleológica
         • uma infração deve ter sido praticada para “facilitar” a outra
       • consequencial
         • uma infração é cometida para ocultar a outra, ou, ainda para garantir a impunidade do infrator ou garantir a vantagem de outra
     • instrumental
       • exige-se que a prova da ocorrência de uma infração e de sua autoria influencie na caracterização da outra infração
       • ex.: conexão entre o crime de furto e de receptação
   • concurso de crimes

3. continência

   • hipóteses (art. 77, CPP)
     • quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
       • continência por cumulação subjetiva
     • infrações cometidas concurso formal (caso de erro na execução: aberratio ictus e aberratio delicti)
       • continência por concurso formal
   • concurso de agentes

4. STF: fatos relatados em colaboração premiada, quando não forem conexos com o objeto do processo que deu origem ao acordo devem receber o tratamento de encontro fortuito de provas (e não de critério de competência)