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CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ARTS. 64 A 66 CPC
COMPETÊNCIA RELATIVA SERÁ PRORROGADA SE RÉU NÃO ARGUIR EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
- DECISÕES SÃO MANTIDAS, SALVO DECISÃO OPOSTO DO NOVO JUIZ
CONFLITO ATIVO E PASSIVO
- 2 OU MAIS JUÍZES SE JULGAM COMPETENTES
- 2 OU MAIS JUÍZES SE JULGAM INCOMPETENTES
CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS PELO ÓRGÃO SUPERIOR
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil (6. COMPETÊNCIA) Mind Map on CONFLITO DE COMPETÊNCIA, created by DOUGLAS JANSEN on 15/04/2022.
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- DOUGLAS JANSEN
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