TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO

1. PRINCÍPIOS

   • EFETIVIDADE
     • EXIGÊNCIA DE UM SISTEMA COMPLETO DE TUTELA EXECUTIVA, NO QUAL EXISTAM MEIOS EXECUTIVOS CAPAZES DE PROPORCIONAR PRONTA E INTEGRAL SATISFAÇÃO A QUALQUER DIREITO MERECEDOR DE TUTELA EXECUTIVA
   • TIPICIDADE E ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
     • A EXECUÇÃO DECE SEGUIR REGRAS PREVIAMENTE TRAÇADAS PELO LEGISLADOR, EM UM MODELO TÍPIDO, MAS TAMBÉM PODE SER CONDUZIDA DE MODO MAIS FLEXÍVEL A PARTIR DAS PECULIARIDADES DO CASO
   • BOA-FÉ PROCESSUAL
     • PROMOÇÃO DA CONFIANÇA E RESPEITO ENTRE AS PESSOAS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. IMPEDIMENTO DE AÇÕES DESLEAIS OU FRAUDULENTAS
   • RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
     • SOMENTE O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR (art. 789, CPC), OU DE TERCEIRO RESPONSÁVEL, PODE SER OBJETO DA ATIVIDADE EXECUTIVA DO ESTADO
   • PRIMAZIA DA TUTELA ESPECÍFICA
     • A ATIVIDADE JURISDICIONAL DEVE ATUAR DE FORMA QUE O CREDOR TENHA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TAL QUAL HOUVESSE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA PRESTAÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
     • POSSIBILIDADE DE DEFESA DO EXECUTADO. (DESTACA-SE QUE O ÔNUS DE PROVOCAR O CONTRADITÓRIO É DO RÉU, JÁ QUE ESTE SÓ É INTIMIADO PARA PAGAR)
   • MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO
     • QUANDO POR VÁRIOS MEIOS O EXEQUENTE PUDER PROMOVER A EXECUÇÃ, O JUIZ MANDARÁ QUE SE FAÇA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O EXECUTADO
   • COOPERAÇÃO
     • O EXECUTADO TEM O DEVER DE INDICAR BENS À PENHORA. APRIMORAMENTO DO DIÁLOGO ENTRE AS PARTES E COM O ÓRGÃO JURISDICIONAL
   • PROPORCIONALIDADE
     • UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS ADEQUADAS AO CASO COCRETO PARA OBRIGAR O PAGAMENTO
   • ADEQUAÇÃO
     • IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ADEQUADAS ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO
   • AUTOREGRAMENTO DA VONTADE
     • É O DIREITO DO SUJEITO PROCESSUAL DE REGULAR SEUS PRÓPRIOS INTERESSES E FAZER SUAS ESCOLHAS JURÍDICAS.

2. PARTES

   • PARTE É AQUELE QUE DEMANDA EM SEU PRÓPRIO NOME (OU EM CUJO NOME É DEMANDADA) A ATUAÇÃO DUMA VONTADE DA LEI, E AQUELE EM FACE DE QUEM ESSA ATUAÇÃO É DEMANDADA
     • LEGITIMIDADE ATIVA
       • CREDOR/EXEQUENTE
     • LEGITIMIDADE PASSIVA
       • DEVEDOR/EXECUTADO

3. RELAÇÃO JURÍDICA EXECUTIVA

   • PEDIDO
     • OBJETO MEDIATO
       • BEM DA VIDA QUE SE PRETENDE ALCANÇAR.
         • EX: PAGAMENTO DE QUANTIA; FAZER...
     • OBJETO IMEDIATO
       • PRETENÇÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXCECUTIVA, COM A CONSEQUENTE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EXECUTIVA
         • MEDIDA EXECUTIVA QUE PRETENDE QUE SEJA UTILIZADA PARA ALCANÇAR A FINALIDADE ALCANÇADA
           • O MAGISTRADO NÃO FICA VINCLULADO A ESSE OBJETO
   • CAUSAS DE PEDIR
     • A CAUSA EXECUTIVA EXIGE A AFIRMAÇÃO DE, PELO MENOS, DOIS FATORES JURÍDICOS:
       • 1. EXISTÊNCIA DE UM DIREITO À EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PRESTAÇÃO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, QUE PRECISA SER PROVADA MEDIANTE A EXIVIÇÃO DE UM TÍTULO EXECUTIVO
         • 2. A EXISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO QUE CAUSE LESÃO AO DIREITO CERTIFICADO DO CREDOR