Fato (um acontecimento qualquer)

Fato (um acontecimento qualquer)

1. Jurídico (apresenta efeito jurídico)

   • ELEMENTOS = FATO + DIREITO
   • Fatos Naturais (independem de vontade humana e necessitam de consequência jurídica)
     • EXEMPLO = NASCIMENTO (Art. 2°, CC) MORTE (Art. 6°, CC)
     • Fatos Jurídicos em Sentido Estrito ([...] eventos que, independentes da vontade do homem, podem acarretar efeitos jurídicos.)
   • Fatos Humanos (necessitam da vontade humana)
     • Atos jurídicos (atos humanos ou atos jurígenos)
       • Atos Lícitos (teve ou não a intenção de praticar, mas as consequências tornaram-se fatos jurídicos). Art. 185/CC
         • ELEMENTOS = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE
         • Meramente Lícitos (praticados pelo homem sem intenção direta de gerar efeitos jurídicos - ato jurídico em sentido estrito)
           • EXEMPLO = PINTURA DE UMA TELA, CONSTRUÇÃO DE UMA CASA
         • Negócio Jurídico (possui intenção em gerar efeitos jurídicos)
           • ELEMENTOS = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE + INTENÇÃO DE EFEITO JURÍDICO
           • VALIDADE (ART. 104, INCISO II, CC) = OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL
           • EXEMPLO = UNILATERAL - TESTAMENTO / BILATERAL - CONTRATO
           • Quanto à vontade dos envolvidos
             • Unilateral (é suficiente e necessária uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos)
               • EXEMPLO = TESTAMENTO
               • Negócios Jurídicos Receptíveis (manifestação da vontade deve ser conhecida por outra pessoa)
                 • EXEMPLO = FIM DE RELAÇÃO CONTRATUAL
               • Negócios Jurídicos Não Receptíveis (conhecimento por outra pessoa é irrelevante)
                 • EXEMPLO = CONFISSÃO DE DÍVIDA
             • Bilateral (depende da manifestação de duas vontades)
             • Plurilaterais (dependem da vontade de mais de duas partes)
           • Quanto à causa
             • Causais (concretos ou materiais) - motivo consta no conteúdo
               • EXEMPLO = CONTRATOS EM GERAL
             • Abstratos (formais) - existência desvinculada de sua causa/origem
               • EXEMPLO = NOTA PROMISSÓRIA
           • Quanto ao objetivo
             • Título Oneroso (uma parte cumpre sua prestação para receber outra)
               • EXEMPLO = CONTRATO DE COMPRA E VENDA
               • Cumutativo (prestações certas, equivalentes e determinadas)
               • Aleatório (prestação depende de acontecimentos incertos e inesperados)
                 • EXEMPLO = CONTRATO DE SEGURO
                 • ELEMENTO = SORTE (ÁLEA)
             • Título Gratuito (há prestação de uma das partes)
           • Quanto à necessidade de formalidade
             • Solenes ou Formais (só tem validade se revestidos de determinada forma)
               • EXEMPLO = CONTRATOS TRANSLATIVOS DE DIREITOS
             • Não Solenes (forma livre) - Art. 107
               • EXEMPLO = CONTRATO COMUM
           • Quanto ao conteúdo
             • Pessoais (ligam-se às disposições de família)
               • EXEMPLO = CASAMENTO, EMANCIPAÇÕES
             • Patrimoniais (possui relação com o patrimônio)
               • EXEMPLO = CONTRATOS, TESTAMENTOS
           • Quanto à transferência
             • Pura Administração (não implicam transferência do domínio ou direito)
             • Disposição (transferência de direitos, havendo diminuição do patrimônio
           • Quanto a temporalidade
             • Inter vivos (produzir efeito durante a vida dos negociantes
               • EXEMPLO = CONTRATOS EM GERAL
             • Mortis causa (finalidade de regular o patrimônio após a morte
               • EXEMPLO = TESTAMENTO
       • Atos Ilícitos (ocasionam dano a outrem - art. 186/CC)
         • Dano
           • Dolo (intenção de praticar o dano)
           • Culpa (conduta voluntária que gera um dano involuntário)
             • Imprudência
             • Negligência
             • Imperícia

2. Não jurídico