Aula 02 - Competência - parte 2

Aula 02 - Competência - parte 2

1. 1.0 Modificação da competência

   • •um Juiz que não era originariamente competente passará a ser;
   • só se for competência relativa
   • causas modificativas de competência.
     • supressão do órgão judiciário
     • alteração da competência absoluta
     • conexão
       • comuns o pedido ou a causa de pedir.
       • Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
       • reunidos para decisão conjunta
         • salvo que um deles esteja sentenciado
       • Aplica-se
         • à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;
         • às execuções fundadas no mesmo título executivo.
     • continência
       • há identidade entre as partes, causa de pedir, mas o pedido de uma é mais amplo que o da outra.
       • ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito
       • a reunião ocorrerá no juízo prevento
     • incidente de deslocamento de competência
       • é possível ao PGR que requeira perante o STJ o deslocamento do processo da Justiça estadual para a Justiça federal
         • em que casos?
           • casos graves de violação aos Direitos Humanos
     • cláusula foro de eleição
       • só pode modificar a competência
         • em razão do valor
         • em razão do território
       • só produz efeito quando
         • constar de instrumento escrito
         • aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
       • Antes da citação, se abusiva, a cláusula pode ser reconhecida como inválida pelo juiz?
         • Não, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
       • Se o réu não alegar a abusividade da cláusula na contestação, pode alegar depois?
         • Não, preclui

2. 2.0 imóvel situado em em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária,

   • competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

3. 3.0 A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

4. 4.0 Incompetência

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
     • interesse público
     • poderá ser alegada a qualquer tempo, por qualquer uma das partes.
     • Pode ser reconhecida de ofício.
     • NÃO pode ser alterada por vontade das partes.
     • NÃO admite conexão e continência
     • ABRANGE
       • em razão da matéria
       • da pessoa
       • da função
     • Se a ação transitar em julgado é cabível a ação rescisória.
   • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
     • interesse particular.
     • Deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de precluir e, em decorrência, prorrogar a competência.
     • NÃO pode ser reconhecida de ofício.
     • As partes têm a prerrogativa de eleger o foro.
     • Admite conexão e continência.
     • Abrange as regras de
       • TERRITÓRIO
       • VALOR
     • Mudança superveniente de competência relativa não produz efeitos.
     • pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

5. 5.0 Procedimento

   • Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
   • SALVO decisão judicial em sentido contrário,
     • conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

6. 6.0 Conflito de competência

   • I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;
   • II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;
     • O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, SALVO se a atribuir a outro juízo.
   • III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

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