Remuneração

Remuneração

1. Salário

   • importância fixa estipulada + gratificações LEGAIS + comissões pagas PELO empregador

2. Remuneração

   • além do salário + gorjetas que receber

3. Não integram a remuneração - ainda que habituais

   • Ajuda de custo
   • Diárias - qualquer percentual
   • prêmios
   • auxílio alimentação - vedado o pagamento em dinheiro
   • Abonos
   • Cuidado!!
     • Sumula 241: O vale refeição fornecido por força do contrato de trabalho tem caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos

4. Prêmio

   • Liberalidade paga pelo empregador na forma de bens, serviços ou dinheiro por desempenho superior ao ordinariamente esperado

5. Gorjeta

   • Não reflete - APANHE DSR
     • Aviso previo
     • Adicional noturno
     • Horas extras
     • DSR
   • Reflete
     • férias
     • 13°
     • FGTS
   • As empresas devem anotar na CTPS: salario fixo e a média dos ultimos 12 meses das gorjetas
   • Cessada o pagamento de gorjetas, se superior a um ano - incorpora ao salário - pelo valor da média dos ultimos 12 meses - salvo o estabelecido em ACT/CCT

6. Pagamento das gorjetas

   • regra: conforme previsão em ACT/CCT
     • Se não tiver ACT/CCT - por assembleia geral dos trabalhadores
   • empresa COM MAIS DE 60 empregados - terá comissão de empregados - conforme ACT/CCT - para acompanhamento e fiscalização da cobrança e distribuição
     • representantes serão eleitos por eleição convocada pelo sindicato e gozarão de garantia de emprego
     • Empresas formarao comissão intersindical
   • Dever das empresas: pagamento de encargos, podendo reter
     • 20%para as empresas inscritas em regime de tributação difernciada
     • 33% para empresas não inscritas em regime de tributação diferenciada
   • Descumprir o disposto
     • empregador paga ao empregado a titulo de multa - 1/30 da media de gorjetas por dia de atraso - limite é piso da categoria
       • o limite sera triplicado se o empregador for reincidente
         • considera-se reincidente o empregador que, durante período de 12 meses, descumpre por mais de 60 dias

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