Julgamento conforme o estado do processo

Julgamento conforme o estado do processo

1. 3 formas

   • EXTINÇÃO do processo
     • Hipóteses:
       • Extinção SRM (art. 485)
       • Extinção CRM (art. 487), quando
         • PRESCRIÇÃO + DECADÊNCIA
         • HOMOLOGAÇÃO de renúncia, reconhecimento de procedência, transação
     • Meio:
       • INTEGRAL = SENTENÇA
       • PARCIAL = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
         • Cabe Agr. Instr.
   • Julgamento antecipado do mérito
     • Hipóteses:
       • Extinção CRM (art. 487), quando
         • ACOLHE/REJEITA o pedido
           • SEM necessidade de NOVAS PROVAS
       • REVELIA, quando
         • Produz EFEITO MATERIAL
           • "Confissão ficta" - pode-se presumir verdadeiras as alegações do autor
         • E revel NÃO requere produção de PROVAS
     • Meio: SENTENÇA
   • Julgamento antecipado parcial do mérito
     • Pressupõe PLURALIDADE de pedidos
     • Hipóteses:
       • Parte dos pedidos é INCONTROVERSA
       • Parte dos pedidos já está PRONTA PARA JULGAMENTO
     • Meio: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
       • Cabe Agr. Instr.
     • FIXAM-SE HONORÁRIOS de sucumbência - Enunciado 5, DPC, CJF
     • Pode reconhecer obrigações LÍQUIDAS + ILÍQUIDAS
       • Parte poderá EXECUTAR/LIQUIDAR de imediato
         • INDEPENDENTEMENTE de CAUÇÃO
         • AINDA que haja RECURSO contra o julgamento