EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1. CAPÍTULO IV

   • TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
     • LEI 13.105
       • Realizado por Emily Leczynski

2. PROCEDIMENTO Art. 911 à 913 do CPC

   • O requerimento deve ser apresentado pelo credor, juntamento com o título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar
     • Modalidades coercitivas
       • Meios de execução da prestação de alimentos fundada em título extrajudicial
         • Prisão
         • Desconto em folha
         • Expropriação/Penhora
   • Intimação pessoal do executado
     • Prazo de 03 dias para manifestação
       • Para efetuar o pagamento das parcelas vincendas ou das que irão vencer
       • Para provar o pagamento
         • Com o pagamento extingue-se a execução
       • Para justificar a impossibilidade de realizar o pagamento
         • Se a justificativa não for aceita art. 258
           • o juiz mandará protestar o pronunciamento e drecteará a prisão do executado pelo prazo de 1 a 3 meses. Art. 528 §3º
             • A prisão será cumprida em regime fechado devendo o preso ficar separado do demais. Art. 528 §4º
               • O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
                 • Findo o prazo o prazo do art. 528, §3º o cumprimento da prisão não satisfaz a obrigação do pagamento das prestações vencidas e vincendas
                   • A execução segue para o rito previsto no art. 824 so CPC EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
                 • Se a prestação for paga: o Juiz suspenderá a ordem de prisão
         • Defesa
           • Deverá comprovar a incapacidade absoluta de realizar o pagamento
       • Executado mantem-se inerte

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