Mediação

Mediação

1. É usada para solução de conflitos, auxiliada por uma terceira pessoa imparcial, neutra (mediador)

2. Atua, principalmente, em casos que as partes possuem um vínculo anterior ao conflito; e tem como objetivo restabelecer a comunicação entre as partes

3. Princípios estão no artigo 2º, Lei 13.140/2015

   • Imparcialidade do mediador; Isonomia entre as partes; oralidade; informalidade; busca de consenso; Confidencialidade; autonomia da vontade das partes; boa-fé

4. Mediação Judicial

   • Ocorre durante o processo judicial, respeitando o procedimento previstos na Lei de Mediação e do CPC

5. Mediação Extrajudicial

   • Ocorre quando as partes, querendo resolver o conflito, procuram um mediador privado para realizar a audiência (parágrafo único, do art. 20 da Lei de Mediação)

6. Advogados podem atuar como mediador, somente, se tiver CEJUSCs instaladas nas comarcas