Escola da Exegese

Escola da Exegese

1. Apenas o Estado pode criar o direito

   • Juristas não criam as leis, mas fazem a interpretação pura dela, sem fazer valoração pessoa

2. Direito livre de aspectos morais

3. Os Códigos são expressão humana do direito natural

4. A favor da codificação

5. Interpretação

   • 1- Filosófica (para saber o sentido oculto da lei)
   • 2- Histórica (estudar a história da lei)
   • 3- Sistemática (buscar outras leis do sistema que ajudem na interpretação)

6. Subsunção: submeter um fato a uma ou mais leis

7. Código Napoleônico